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Oposição vai ao STF contra lei da Eletrobras que Bolsonaro sancionou
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Após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a lei que abre caminho para a privatização da Eletrobras, numa demonstração de apoio à agenda liberal do ministro Paulo Guedes (Economia), a proposta ainda deve enfrentar uma batalha judicial.
O Podemos protocolou hoje uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar a lei.
O senador Alvaro Dias (PR), líder do partido, diz que a sigla não é contra a privatização da Eletrobras, mas afirmou que a legislação aprovada contraria a Constituição Federal, prejudicando o consumidor.
"Entendemos ser importante privatizar algumas estatais. Contudo, se aprovou no Congresso uma espécie de cambalacho, estabelecendo benefícios localizados e privilégios, muito longe de atenderem ao interesse público", disse, em nota.
Segundo o líder do Podemos, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter vetado alguns pontos não foram afastados "outros equívocos" que podem tornar a energia mais cara. "Os principais jabutis, inseridos na Câmara e no Senado, foram mantidos. Isso não é privatização. É entrega. Não podemos concordar com o descalabro de uma proposta que atende à desonestidade", disse.
Bolsonaro sancionou a lei com 14 vetos e o texto foi publicado no Diário Oficial da União.
A privatização da Eletrobras ocorre em um momento que o Brasil enfrenta crise hídrica e o temor de um racionamento de energia elétrica. No fim de junho, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu o "uso consciente" de água e luz para evitar uma piora da situação.
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