Bolsonaro faz discurso popular sobre fundo eleitoral, mas será que veta?

Acontece que ainda faltam duas semanas para o prazo da sanção. E até lá - como já fez anteriormente - Bolsonaro pode mudar de ideia.

Durante a definição da verba eleitoral para 2020, poucas horas depois de indicar que barraria a cifra aprovada na época pelos parlamentes, Bolsonaro sancionou a medida sob o argumento de que a decisão poderia ser um crime de responsabilidade e levar a um processo de impeachment.

Auxiliares do presidente disseram que a medida tem sido discutida com o ministério da Economia e também com a esfera jurídica do governo, por isso, aconselharam que o presidente use os 15 dias previstos para sanção para avaliar os impactos da sua decisão.

O discurso pelo veto tende a agradar a população e, com ele, Bolsonaro pode continuar sua narrativa de não apoiar verba pública para as eleições.

Mas, se vetar a medida, o presidente causará inevitável desgaste com o parlamento, especialmente com o chamado centrão, sua base de sustentação do governo.

Nesses novos capítulos da "novela do fundão", Bolsonaro atacou o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que, ocupando a cadeira de presidente da Câmara, além de responder o presidente fez questão de pedir para analisar os atuais pedidos de impeachment que estão na gaveta de Arthur Lira (PP-AL).

Na entrevistas de hoje à TV do governo federal, Bolsonaro tentou fazer um afago ao Congresso, disse querer viver em harmonia com os parlamentares.

"Nem tudo que eu apresento ao legislativo é aprovado. E nem tudo que o legislativo aprova, vindo deles, eu tenho que sancionar do lado de cá. Mas a tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito ao trabalhador, ao contribuinte brasileiro", disse o presidente, já não taxativo em relação ao veto.

Ainda faltam duas semanas. Até lá, Bolsonaro pode mudar de ideia.

Previsão de recursos na lei

Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir em 2015 pela proibição do financiamento empresarial, o Congresso aprovou dois anos depois a criação do fundo eleitoral. E ele está na lei.

Ou seja, mesmo com o eventual veto de Bolsonaro haverá recursos para as campanhas políticas em 2022. Só não há ainda uma definição do montante que será repassado para as candidaturas.

Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o Congresso aprovou um valor de R$ 2,03 bilhões. Desta vez, na aprovação da LDO de 2022, ficou definido que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos somadas aos recursos já destinados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Justamente por isso, pelos cálculos dos técnicos, a cifra chega a quase R$ 6 bilhões.

Independentemente da sanção ou veto do presidente, uma real definição sobre a dotação orçamentária para o fundo eleitoral só deve mesmo acontecer durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Congresso costuma votar no fim do ano.