Rodrigo Maia sugere cortar emendas e fundo eleitoral para pagar precatórios

Como solução para o problema de caixa para o governo, que fala em meteoro a conta de quase R$ 90 bilhões em precatórios, Maia sugere a adoção dos mesmos gatilhos existentes na lei que instituiu o teto dos gastos e propõe a redução em até 50% das emendas individuais e de bancada e a a limitação do Fundo Eleitoral ao valor de 2020.

Questionado sobre a dificuldade de fazer mudanças com as emendas parlamentares e com recursos do fundão, Maia afirmou que é preciso que o Congresso tenha responsabilidade.

"O que está se propondo é um calote, que fará um país do tamanho do Brasil perder a credibilidade. Nós decidimos pelo teto dos gastos e nós temos que ter a responsabilidade de olhar para o orçamento e ver quais despesas a gente pode cortar no curto prazo para que essa dívida líquida e certa, já reconhecida pela justiça, seja paga", afirmou à coluna.

O que diz o texto da emenda

Na avaliação do deputado, o parcelamento dos precatórios abriria um espaço fiscal temporário, em 2022, mas os efeitos da perda de credibilidade, do aumento dos prêmios de risco e, consequentemente, dos juros, colocariam esses ganhos de curto prazo a perder.

"Nesse sentido, é fundamental que a União preserve seu histórico de adimplência no pagamento de sentenças judiciais, afastando-se de mecanismos capazes de colocar em xeque sua credibilidade fiscal e, em última análise, a estabilidade de preços e a segurança dos contratos, requisitos essenciais ao crescimento econômico", diz o texto da emenda que será apresentada pelo ex-presidente da Câmara.

Além da exclusão de disposições que autorizem o parcelamento de precatórios devidos pela União, a emenda de Maia propõe a inclusão de mecanismos de ajuste fiscal ("gatilhos") a serem acionados quando as despesas com precatórios da União crescerem mais que o valor de 2020 atualizado pelo IPCA.

Entre os gatilhos propostos estão a vedação a emendas de mérito de relator-geral do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), a redução em 50% nas emendas individuais e de bancada e a limitação do Fundo Eleitoral ao valor de 2020 atualizado pelo IPCA.

"A presente emenda propõe que, até 31 de dezembro de 2029, sejam automaticamente acionadas medidas de ajuste (gatilhos), sempre que o fluxo das despesas da União com precatórios e requisições de pequeno valor ultrapassar o montante pago em 2020, corrigido pelo IPCA. Isso inclui, por exemplo, a vedação de concessão de aumentos remuneratórios para todo o funcionalismo federal", diz o texto.

Segundo o ex-presidente da Câmara, a solução que ele propõe "preserva e reforça o teto de gastos".

"Se a presente emenda for aprovada, o crescimento dos gastos com sentenças judiciais não levará à situação conhecida como fiscal cliff. Passará a ser, na verdade, o mecanismo a disparar as medidas de ajuste previstas no Novo Regime Fiscal, complementadas por cortes de emendas parlamentares e do chamado fundo eleitoral".