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Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Oposição rebate Bolsonaro e quer derrubar veto a absorventes gratuitos

Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

07/10/2021 18h49

O veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho de uma nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual repercutiu na oposição e na bancada feminina, que já se articulam para derrubar a medida.

Coordenadora da bancada feminina da Câmara, a deputada Celina Leão (PP-DF) discursou em Plenário contra o veto e disse que o Congresso precisa derrubar a decisão de Bolsonaro. Segundo ela, o argumento do governo de que não haveria recursos para o projeto não é verdadeiro.

"Se R$ 84 milhões é muito dinheiro para dar a mínima condição para meninas e mulheres, então o governo tem que repensar a forma de tratar as meninas e mulheres deste Brasil. Nós definimos os valores no Orçamento. Se pode comprar papel higiênico para as escolas, por que não pode comprar absorvente?", questionou.

Pelo projeto que foi aprovado pela Câmara em agosto e ratificado pelo Senado em setembro, cerca de 5,6 milhões de brasileiras poderiam ser beneficiadas com a medida e os recursos para a compra de absorventes viriam do programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das beneficiárias presas, a verba viria do Fundo Penitenciário Nacional (Funpene).

A autora do projeto, deputada Marilia Arraes (PT-PE), disse que estava "impressionada com o veto, porque tratou de questões que já estavam resolvidas, que foram alvo de negociações exaustivas entre os autores do projeto". Segundo ela, o tema tinha sido negociado com as próprias lideranças do governo.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou o veto nas redes sociais e afirmou que o veto à distribuição gratuita de absorventes a milhões de estudantes pobres de escolas públicas, moradoras de rua e presidiárias "é falta de empatia, desconhecimento da realidade e descaso". "Chega a ser cruel, em pleno Outubro Rosa, quando voltam-se os olhos para a saúde da mulher", escreveu.

Segundo a senadora, o argumento de que não há previsão orçamentária é irreal. "Os recursos viriam do SUS e do Fundo Penitenciário. Também não se pode falar em falta de interesse público, em um País onde 52% da população são mulheres", disse. "Veto do presidente é mais um sinal do menosprezo dele à condição humana."

Reação da sociedade civil

Diversas organizações e associações da sociedade civil enviaram um abaixo-assinado para congressistas pedindo a derrubada do veto.

No documento, as entidades ressaltam que o acesso a itens para atender às necessidades básicas de saúde é essencial para dignidade humana. "A ausência de políticas públicas que assegurem a distribuição gratuita desses bens a mulheres e pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade social e econômica ofende valores constitucionais básicos: a integridade física é colocada em risco, na medida em que se valem de substitutos inadequados para a contenção do fluxo menstrual, como miolo de pão, jornal e tecidos", escrevem.

De acordo com o documento, o acesso à educação é igualmente comprometido por conta da pobreza menstrual já que quatro entre dez estudantes deixam de frequentar a escola em razão da falta de acesso a produtos de higiene menstrual. Como resultando, perdem, por ano, em média, 45 dias de aula

O documento que é assinado por entidades como a CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) e a Comissão do Direito Tributário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) diz ainda que a alegação de que a criação do programa conflita com a Lei de Responsabilidade Fiscal "é absolutamente descabida".

"Os artigos 2º, § 2º e 6º do PL nº 4.968/2019 preveem, de modo expresso, as fontes de custeio que farão frente às despesas públicas decorrentes da criação do Programa. Além disso, o relatório apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulheres da Câmara dos Deputados apresentou a estimativa do impacto orçamentário financeiro da medida, em plena observância dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmam.

O ministério da Saúde foi procurado para esclarecer a ausência de recursos, mas não retornou até o momento.

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