Isenção de IR até R$ 5.000 tende a ser aprovada em 2025, mas há riscos
O projeto da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 será o grande debate econômico neste ano de 2025. Promessa de campanha do presidente Lula em 2022, a isenção tende a ser aprovada pelo Congresso. "Muito difícil alguém votar contra", me disseram líderes do governo e de partidos aliados, maioria no parlamento.
A grande questão é se a compensação pela renúncia da receita ao governo será suficiente para cobrir o rombo, estimado em pelo menos R$ 35 bilhões. No Congresso, a oposição já apresentou um projeto que eleva a isenção para quem ganha até R$ 10.000, o que aumenta também a renúncia (proposta do deputado Sóstenes Cavalcante do PL/RJ, ainda não protocolada, mas com texto redigido ao qual tive acesso).
Essa proposta, no entanto, não deve ganhar apoio majoritário. Trata-se de uma estratégia política da oposição para pressionar o governo e acalorar o debate. Quando o governo anunciou que enviaria a proposta de isenção no final do ano passado, senadores de oposição questionaram a medida justamente pela necessidade de compensação e responsabilidade fiscal.
O que diz o governo?
Que a medida não será sancionada se for aprovada sem as devidas compensações. A forma como o governo lidou com a questão da desoneração da folha de pagamentos mostra que a Fazenda não aceita renúncias sem compensações. No entanto, de novo em relação à desoneração, as medidas compensatórias não cobriram toda a renúncia até agora, e o debate pode voltar ao Judiciário.
Para isentar quem ganha até R$ 5.000, será necessário cobrar um imposto mínimo de quem ganha acima de R$ 50.000, de ao menos 10%. Pela legislação atual, os super-ricos que recebem renda de investimentos ou de suas empresas acabam pagando alíquotas muito baixas, inferiores a 10%, de imposto sobre a renda. Já o trabalhador formal arca com alíquotas de até 27,5%.
Quais são os riscos?
- Compensações aprovadas não serem suficientes para cobrir a renúncia de receita
- Isenção ser elevada para além de R$ 5.000, o que amplia a necessidade de compensação
- Há uma dificuldade do parlamento de aprovar aumento de impostos, e não há como isentar sem tributar na outra ponta
Como está a discussão hoje?
A Fazenda finalizou a proposta e enviou ao Planalto. O presidente Lula discute com a equipe de comunicação e a articulação política o melhor momento para enviar o texto ao Congresso.
No parlamento o debate ainda está na fase da discussão política, já que não há projetos de lei protocolados.
Quais os próximos passos?
A discussão só vai começar oficialmente com o envio do texto do governo ao Congresso ou protocolo da proposta da oposição. Como o governo tem uma base aliada ampla, irá priorizar a proposta do governo.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.