Fazenda foca na isenção de IR e ampliação do crédito para alívio nos bolsos
Em meio à queda de popularidade, o governo Lula tem duas grandes apostas para tentar reverter a situação e melhorar o humor do eleitorado neste ano.
- Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais
- Ampliação de linhas de crédito mais baratas, mesmo no cenário da alta taxa básica de juros atual (as duas mais maduras são o consignado para trabalhadores com carteira assinada, o que inclui mudanças para quem foi demitido e havia optado pelo saque-aniversário, e o consignado para lojistas usando fluxo do Pix como garantia)
Para além desses dois grandes focos, a equipe econômica aposta em 2025 na ampliação de concessões e PPPs (Parcerias público privadas) e em medidas para melhorar a oferta de alimentos (como melhorar o crédito para o pequeno agricultor) reduzindo a pressão inflacionária sobre esses itens. Em paralelo, segue firme na agenda da transição energética (uma agenda importante e prioritária, mas que não traz alívio no curto prazo).
Quais são os desafios para a proposta de isenção IR?
Ainda como reflexo da alta do dólar no final do ano passado e pela crise do Pix, o governo espera a melhor hora de enviar e a melhor forma de comunicar o projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais.
Do ponto de vista técnico, o desafio é fechar um desenho para a proposta de isenção de IR até R$ 5.000 com as devidas compensações. Para isso é preciso que as medidas de compensação sejam efetivas para cobrir a renúncia fiscal. A ideia do governo é tributar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês com alíquota mínima de 10%, cruzando CPF com CNPJ, mas sem alterar a tributação de empresas ou de fundos.
Na tramitação no Congresso, é fundamental garantir que projeto do governo seja preservado tanto no tamanho da isenção quanto da compensação, para não pressionar as contas públicas.
Desoneração da folha de pagamentos e Orçamento 2025
Assim como no debate da desoneração da folha, a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 precisa ter medidas compensatórias na mesma proporção. Na desoneração da folha, caso as medidas aprovadas pelo Congresso em 2024 se mostrem insuficientes para cobrir a renúncia, o tema tende a ser novamente judicializado.
Além de todo o debate de medidas econômicas, o governo e o Congresso ainda precisam fechar os acordos sobre o pagamento de emendas parlamentares e votar e aprovar o Orçamento 2025. A não aprovação do orçamento tem levado a desgastes, como a recente suspensão dos pagamentos do Plano Safra. A votação do Orçamento na Comissão Mista do Congresso foi marcada para 11 de março.
No que o governo não deve avançar entre as medidas econômicas em 2025?
Corte de gastos: Apesar das cobranças de agentes do mercado e especialistas em contas públicas da necessidade de ampliar o pacote de corte de gastos, proposto e aprovado em parte no final do ano passado, não está no radar do Planalto ampliar agora essas medidas.
Segundo especialistas, um corte mais efetivo de gastos teria como reflexo a redução da taxa básica de juros, melhorando o ambiente de crédito e melhorando as condições de política monetária (alta de juros para conter a inflação).
Grandes obras: Com a mudança no sistema de pagamentos de emendas parlamentares no País, o governo federal ficou sem recursos para realizar grandes programas e obras, como Lula fez no passado: PAC e Minha Casa Minha Vida. Os recursos para obras foram direcionados pelos deputados e senadores com recursos de emendas parlamentares, sem estarem dentro de um grande programa federal tocado pelo Executivo como foi no passado. Por isso a aposta é nas concessões e PPPs.
Reportagem
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