Debate da isenção do IR deve durar o ano todo no Congresso
Com a tramitação em comissão especial na Câmara dos Deputados, e possivelmente também no Senado, o debate de isenção do Imposto de Renda deve durar o ano todo no Congresso Nacional.
Para a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 estar valendo a partir de 1º de janeiro de 2026, é necessário que o projeto, que também prevê aumento na tributação dos mais ricos como compensação, esteja aprovado até o final de 2025.
A tramitação de leis ordinárias em comissões especiais, que é o caso do projeto de lei com mudanças no IR enviado pelo governo (PL 1087/2025), prevê o prazo de 40 sessões na comissão para debates.
A instalação da comissão deve ocorrer em breve, mas ainda não há data marcada. Eu conversei com o presidente indicado para a comissão, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). Ele me disse que só depois da apresentação do cronograma pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), é que se terá uma ideia melhor de quando o texto estará aprovado na Câmara. Mas, como há o prazo de 40 sessões e já estamos em abril, a discussão na Câmara não deve ser finalizada no primeiro semestre.
Próximos passos
- Na sexta-feira, foi publicado o despacho com a criação da comissão especial, assinada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
- Depois da criação, os líderes partidários têm 48 horas para indicar os membros (são 34 membros titulares, 34 suplentes (sendo 33 fixos e um em rodízio das bancadas não contempladas). Se não houver indicação no prazo, o presidente pode designar membros, mas isso não deve ocorrer.
- O relator apresenta o seu plano de trabalho. A comissão tem até 40 sessões do plenário para discutir e votar o parecer do relator.
- Os membros da comissão podem apresentar emendas ao projeto. O prazo é de 10 sessões de plenário a partir da instalação da comissão. Eles também podem pedir vista, mas o prazo máximo da vista é de duas sessões do plenário.
- O relator elabora um parecer, acatando ou não as emendas, e o parecer é votado na comissão. Se aprovado por maioria simples dos presentes (desde que maioria esteja presente, ou seja, 18 presentes), segue para análise no plenário.
- Quando o prazo de 40 sessões for encerrado, o projeto pode ser incluído diretamente na pauta do plenário.
- Em plenário, precisa ser aprovado também por maioria simples dos presentes (257 presentes necessários para abrir a sessão).
- O projeto tramita em regime de urgência, o que significa que ele passa a trancar a pauta do plenário a partir de 3 de maio. A tendência é que o governo peça a retirada da urgência para não travar outras votações em plenário.
Compensações
Com a confirmação da relatoria de Arthur Lira (PP-AL) para o projeto de isenção de IR na semana passada, o PP passou a defender publicamente a sua proposta alternativa à enviada pelo governo, com mudanças nas compensações
Elaborada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal, a proposta prevê:
- Aumento da faixa de renda sujeita à tributação adicional: de R$ 50 mil para R$ 150 mil mensais e progressividade (de 4% a 15%, para rendimentos anuais superiores a R$ 1 bilhão)
- Redução linear de 2,5% em isenções tributárias federais, com preservação de benefícios ao Simples Nacional, aposentados, pessoas com deficiência, MEIs, e outros.
- Aumento de 5% na alíquota de CSLL aplicada a bancos que têm lucro líquido anual acima de R$ 1 bilhão.
- Compensação obrigatória da União a estados, DF e municípios em caso de perda de arrecadação.
Essas mudanças, portanto, devem estar nas emendas que os deputados irão apresentar na comissão especial e caberá ao relator Arthur Lira acatar ou não.
Depois de aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado. A tendência é que a Casa Alta analise o projeto a partir de meados do segundo semestre e finalize a aprovação no final do ano, até 21 de dezembro.
Reportagem
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