MPT tenta acordo com McDonald's para acabar com jornada de trabalho irregular
Representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da Arcos Dourados, dona de 75% das mais de 600 lojas do McDonald's no Brasil, realizam na tarde desta segunda-feira (25) uma reunião para tentar firmar um acordo sobre irregularidades trabalhistas detectadas pelos procuradores.
O objetivo é acabar com a jornada móvel variável entre os cerca de 40 mil funcionários da empresa. Esse tipo de contratação, segundo o MPT, é usado para reduzir custos e burlar direitos trabalhistas.
De acordo com os procuradores, o funcionário que assina o contrato de trabalho com a empresa não sabe qual é a sua jornada de trabalho nem por quanto tempo que ficará na loja. Como o trabalhador recebe por hora, muitas vezes o valor da remuneração no fim do mês é menor do que um salário mínimo.
"É muito humilhante e você faz de tudo. Eu não tinha salário fixo, às vezes recebia R$ 150 ou R$ 200 por mês", diz a ex-funcionária Adriana de Oliveira Pinto, 25, que pediu demissão e entrou com um processo individual contra a empresa.
A jornada móvel variável já foi discutida, em outros processos, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), que considerou a prática ilegal por não permitir que o funcionário tenha qualquer outra atividade.
A reunião desta segunda tenta ainda um acordo para a fixação de uma indenização por dano moral coletivo pela prática irregular. A medida tenta antecipar ao julgamento de uma ação civil pública contra a Arcos Dourados, que tramita da Justiça Trabalhista de Pernambuco e pede R$ 30 milhões.
Caso as partes não entrem em um acordo nesta segunda, o MPT promete prosseguir com a ação civil em Pernambuco e ingressar com outras medidas judiciais em outros estados do país.
O encontro de hoje será o terceiro entre procuradores e representantes da empresa. Em reuniões anteriores, a Arcos Dourados pediu um prazo de até 2014 para que o problema seja resolvido ? o que não foi aceito pela Procuradoria.
Entre as irregularidades encontradas, o MPT ainda disse que os funcionários são proibidos de se ausentarem da loja durante o intervalo e que não podem ingerir outro alimento que não seja o fabricado pelo McDonald's. A pausa para refeição e descanso também varia diariamente, o que infringe a lei trabalhista.
Em nota, o McDonald's disse que cumpre todas as normas e legislações vigentes no Brasil.
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