Ministério descentraliza emissão de carteiras de trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta quinta-feira (14) uma portaria que trata da descentralização da emissão da carteira de trabalho. Com a regulamentação, entidades poderão formalizar acordos com o MTE, aumentando o número de endereços onde os cidadãos poderão solicitar o documento.
Ficarão de fora do acordo, apenas as emissões de carteiras de trabalho para estrangeiros, que continua sendo competência exclusiva das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
Os acordos terão prazo de vigência de quatro anos e as entidades interessadas deverão procurar as unidades regionais do MTE.
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