Reforma tributária: deputados mantêm carnes fora da cesta com imposto zero

A primeira proposta de regulamentação da reforma tributária traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI. Além disso, a proposta apresenta o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Apesar da proposta do governo não apresentar o percentual do novo tributo, o Ministério da Fazenda estima que seja em torno de 26,5%. O deputado Moses Rodrigues disse que a preocupação da proposta é manter essa alíquota de 26,5%. "Existe uma preocupação de todos os brasileiros do aumento da carga tributária", afirmou ele em coletiva.

Mas, com as mudanças no texto que veio do governo, outros deputados acreditam que essa taxa pode cair. "Qualquer benefício para qualquer setor vai impactar na alíquota projetada pelo governo. Aquela taxa de 26,5% estará menor, pelas melhorias que fizemos", disse o deputado Luiz Gastão.

Hoje nós temos um modelo tributário que é o 10° pior do mundo e com a reforma tributária que nós estamos agora regulamentando, nós vamos dar não apenas uma melhoria para os contribuintes que pagam as suas contas, como eficiência aos entes federados que irão arrecadar. Vamos combater a inadimplência, sonegação e a fraude, mas queremos também fazer justiça social.
Claudio Cajado (PP-BA), integrante do GT da reforma tributária.

Relatório será debatido com as bancadas. A votação da proposta está prevista para a próxima semana, a penúltima antes do recesso parlamentar que começa no dia 18 de julho.

Os deputados podem apresentar emendas de plenário ao texto e os trechos podem ser aceitos ou rejeitados pelo relator da proposta. Ainda não há um entendimento sobre quem dos 7 parlamentares vai assinar a relatoria do projeto. O segundo texto da regulamentação da reforma tributária, que trata do comitê gestor do IBS, deve ficar para agosto.

Como fica a tributação das carnes

Proteínas terão imposto reduzido em 60% da alíquota padrão.

Nesse grupo entram carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos. Também entram peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos), crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos.

Entram também leite fermentado, bebidas e compostos lácteos. Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.

Cesta básica tem isenção de impostos

Segundo a proposta, os produtos da cesta básica devem garantir uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada. Os itens escolhidos privilegiam alimentos in natura ou minimamente processados consumidos majoritariamente pelas famílias de baixa renda.

Imposto Seletivo

A proposta também apresenta o Imposto Seletivo. Essa taxa será sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Estão neste grupo:

'Cashback' para gás, água e luz

As famílias de baixa renda vão ter direito à devolução de impostos dos impostos pagos com a reforma tributária. O percentual devolvido vai variar de acordo com o bem ou serviço consumido.