Justiça decide que McDonald's deve acabar com jornada móvel variável

A Justiça do Trabalho em Recife decidiu que a Arcos Dourados, dona de 75% das mais de 600 lojas do McDonald's no Brasil, deve acabar com a jornada móvel variável. A decisão é da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco na ação civil pública contra a empresa.

Na ação, o MPT pede também R$ 50 milhões por dano moral coletivo.

De acordo com os procuradores, o funcionário que assina o contrato de trabalho com a empresa não sabe qual é a sua jornada de trabalho nem por quanto tempo que ficará na loja.

Na mesma decisão, a juíza obriga que a empresa se abstenha de proibir que os funcionários levem sua própria alimentação para consumir no refeitório, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado. Os trabalhadores eram obrigados a consumir apenas os lanches do McDonald’s no horário das refeições.

A jornada móvel variável já foi discutida, em outros processos, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), que considerou a prática ilegal por não permitir que o funcionário tenha qualquer outra atividade.

Na quinta-feira (21), MPT e representantes da McDonald´s se encontram em Recife (PE). Pela manhã, às 10h, na sede do órgão, haverá reunião para discutir possível acordo, antes da audiência judicial marcada para as 14h do mesmo dia. O objetivo principal é definir o termo para o pagamento de dano moral coletivo pela prática lesiva à sociedade.

Em nota, o McDonald's disse que cumpre todas as normas e legislações vigentes no Brasil.

(Com informações do MPT)