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Governo confirma prorrogação do prazo para pagamento do Simples Doméstico

Do UOL, em São Paulo

05/11/2015 13h48Atualizada em 05/11/2015 13h50

O governo prorrogou oficialmente o prazo para o pagamento do Simples Doméstico para o dia 30 de novembro. A decisão foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União", nesta quinta-feira (5).

Menos da metade das guias foram emitidas

Até as 11h desta quinta-feira (5), foram emitidas cerca de 571 mil guias para o pagamento dos encargos trabalhistas de trabalhadores domésticos. O número representa 43,2% do total, segundo a Receita Federal. 

De acordo com o balanço, desde o início de outubro mais de 1,18 milhão de empregadores se cadastraram no sistema do Simples Doméstico. Eles registraram vínculos de emprego com mais de 1,25 milhão de empregados.

Os empregadores tinham que preencher o cadastro, imprimir a guia e efetuar o pagamento dos tributos até esta sexta-feira, dia 6. Porém, o sistema da Receita Federal apresentou falhas nos últimos dias, levando o governo a prorrogar o prazo de pagamento até 30 de novembro.

A multa para quem atrasar o pagamento é de 0,33% ao dia.

Problemas no Simples Doméstico

As mudanças na lei, que criaram o Simples, foram sancionadas no início de junho pela presidente Dilma Rousseff. Desde então, o governo teve cinco meses para colocar o sistema no ar.

No início de outubro, quando entraram em vigor as novas regras, começou o cadastro de patrões e empregados.

A função para emitir a guia que reúne os encargos, porém, só ficou disponível no último domingo (1º), seis dias antes do prazo para pagamento dos tributos relativos a outubro. Desde então, usuários relataram muitos problemas para conseguir finalizar o processo.

A Receita Federal chegou a dizer, na terça-feira, que não prorrogaria o prazo de pagamento, mas, diante dos problemas, o governo optou por estender o prazo para 30 de novembro.

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