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Tire dúvidas e veja o passo a passo para fazer cadastro de domésticos

Do UOL, em São Paulo

Quem tem empregado doméstico agora precisa fazer um cadastro online no Simples Doméstico para pagar benefícios trabalhistas, como FGTS, INSS, seguro acidente e multa por demissão sem justa causa.

A nova regra vale só para empregados que trabalhem mais de duas vezes por semana na casa. Uma diarista que limpe a residência até duas vezes por semana, por exemplo, não entra nesse caso.

O prazo original para esse cadastro era 31 de outubro, mas foi prorrogado até a próxima sexta-feira (6). Mas o acúmulo nos últimos dias pode causar problemas de acesso na internet. Uma opção é aproveitar o feriadão de Finados e resolver isso.

Na sexta-feira também termina o prazo para pagar os benefícios. Se atrasar, a multa é de 0,33% ao dia. Para cadastra-se e depois imprimir a guia, os patrões devem fazer o cadastro no Simples, no site http://zip.net/byqFn7 (endereço encurtado).

Confira perguntas e respostas sobre o assunto:

Até quando eu posso me cadastrar no Simples Doméstico?

Para quem contratou funcionários domésticos até setembro, o cadastro no Simples Doméstico deve ser feito até o dia 6 de novembro, no site http://zip.net/byqFn7, segundo a Receita Federal.

Os empregados contratados a partir de agora devem ser cadastrados até um dia antes do começo do trabalho.

Quem é empregado doméstico?

Em 2013, entrou em vigor a Emenda Constitucional 72, que iguala os direitos de empregados domésticos com os dos demais trabalhadores. Desde então, eles devem ter carteira assinada e receber benefícios, como férias, 13º e pagamento de horas extras. 

Para ser considerado um funcionário doméstico, o trabalhador deve desempenhar uma função que não gere lucro para a pessoa ou família que o emprega, e trabalhar em residência. Alguns exemplos: cozinheiro, motorista, babá, jardineiro e cuidadores de idosos.

Se a residência é usada para uma atividade profissional, como um consultório, o empregado deixa de ser doméstico, segundo a Lalabee, empresa que auxilia empregadores a administrarem os encargos com domésticos.

O funcionário deve trabalhar mais do que duas vezes por semana. Até duas vezes, é diarista, e não precisa de carteira assinada.

Quais são os encargos trabalhistas que o patrão deve pagar?

Até outubro, o único encargo obrigatório era o INSS. Os empregadores pagavam 12% e os empregados, entre 8% e 11%, dependendo do valor do salário. Esses valores eram pagos com uma guia específica.

Com as mudanças nas regras a partir de outubro, além do INSS, os patrões devem pagar mensalmente o FGTS, que antes era opcional, um seguro contra acidentes de trabalho, uma multa em caso de demissão por justa causa e também o imposto de renda, em alguns casos. 

Veja o que mudou e o que ficou obrigatório:

  • FGTS: antes era opcional, agora é obrigatório e tem valor de 8%
  • INSS do empregador: a parcela paga pelo empregador caiu de 12% para 8%
  • Seguro contra acidente: no valor de 0,8%. Antes, não existia
  • Multa em caso de demissão sem justa causa: todo mês, o empregador paga 3,2% para um fundo. O total desse valor vai para o funcionário caso ele seja demitido sem justa causa. Se for por justa causa ou se o trabalhador pedir demissão, o valor é devolvido para o empregador
  • Imposto de Renda: recolhido na fonte, mas apenas se o salário mensal do trabalhador for maior do que R$ 1.903,98.

A parte do INSS paga pelo funcionário deve ser descontada do salário. O valor varia de acordo com o salário:

  • Atualmente, é de 8% para salários de até R$ 1.399,12;
  • 9% para quem recebe de R$ 1.399,13 a R$ 2.331,88;
  • e 11% para os salários de R$ 2.331,89 a R$ 4.663,75.

Todos esses pagamentos e descontos são calculados em cima de toda a folha do funcionário, incluindo salário, férias, 13º e horas extras. Eles devem ser feitos pelo Simples Doméstico, desde outubro de 2015.

O que é o Simples Doméstico?

O Simples Doméstico é um sistema que unifica o pagamento de todos os encargos trabalhistas em uma guia, segundo a Receita Federal.

Ele entrou no ar no começo de outubro de 2015.

Como eu uso o Simples Doméstico?

O empregador tem de fazer um cadastro no site http://zip.net/byqFn7 (endereço encurtado) com informações suas, do funcionário e do contrato de trabalho. O cadastro é feito apenas uma vez. Clique aqui para ver como fazer.

A cada mês, o empregador deve preencher informações sobre o trabalho, como jornada, horas extras e adicional noturno, para que o sistema calcule quanto será pago.

A partir desses dados, o sistema vai emitir uma guia para pagamento, já incluindo os valores de todos os benefícios, segundo o governo.

Existe uma alternativa ao Simples Doméstico?

A Caixa divulgou na última quarta-feira (28) um plano B para o pagamento dos encargos, em casos excepcionais que impeçam o pagamento pelo Simples Doméstico, como problemas técnicos.

A forma como isso será feito ou quais tributos poderão ser pagos dessa maneira alternativa, porém, ainda não foram bem definidos pela Caixa e pela Receita, e geram dúvidas, segundo apurou a Folha de S.Paulo.

Eu já pagava o FGTS, como devo fazer?

Quem optava por pagar o FGTS, antes de ficar obrigatório a partir de outubro, deve começar a fazer o pagamento pelo Simples Doméstico, segundo a Receita Federal.

Quando fizer o cadastro no Simples, deverá informar desde quando faz o recolhimento do FGTS, e o sistema será integrado.

Eu não pagava FGTS para meu funcionário. Agora vou ter de pagar o valor retroativo?

O FGTS só ficou obrigatório a partir de outubro de 2015. Antes era opcional. Mas a mudança não é retroativa. Quem já tinha um funcionário antes dessa data e não pagava o FGTS, não precisa pagar nada até outubro.

Exemplo: um patrão que contratou um empregado em janeiro de 2013 e escolheu não pagar o FGTS, só vai precisar pagar os valores a partir de outubro de 2015. Entre janeiro de 2013 e setembro de 2015, não precisa pagar nada de FGTS.

Quando deve ser feito o pagamento dos encargos?

O empregador terá até o dia 7 do mês seguinte para fazer o pagamento dos encargos, ou no dia útil anterior, quando a data cair em um sábado, domingo ou feriado.

Os valores de outubro, primeiro mês que vale o Simples Doméstico, por exemplo, devem ser pagos até o dia 6 de novembro, porque o dia 7 é um sábado.

Qual é a multa para quem atrasar o pagamento dos encargos?

A multa é de 0,33% ao dia, contados a partir do dia 7. O máximo da multa é 20% do valor devido. Ela é calculada sobre todos os encargos do Simples Doméstico.

Orientações e serviços disponíveis no site

Para orientar os empregadores, foi criada uma cartilha, que mostra como fazer o cadastro no eSocial e preencher as informações necessárias. O material está disponível na internet: http://zip.net/bfr5TT.

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