Tesouro: 4,62 milhões podem ter dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep

Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 pode ter dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep, conforme divulgou o UOL em fevereiro. 

Quantas pessoas se encaixam nessa situação? Até agora, os órgãos responsáveis não sabiam informar. 

Nesta quinta-feira (17), porém, uma nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estimou que cerca de 830 mil servidores e empregados públicos podem ter direito a sacar todo o saldo disponível no Fundo PIS/Pasep. 

Procurado pelo UOL, o Tesouro Nacional, que coordena o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, informou que 3,79 milhões de trabalhadores do setor privado podem ter esse mesmo direito. 

Veja os principais pontos:

• A regra vale para trabalhadores de empresas privadas ou servidores públicos
• que trabalharam antes de 4 de outubro de 1988
• e que ainda não sacaram todo o valor do Fundo PIS/Pasep.
• Só pode sacar o dinheiro todo em casos específicos, como aposentadoria e doença;
• fora isso, é possível receber o rendimento (juros e correção) uma vez por ano.

Como descobrir se tenho direito?

Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar:

• uma agência da Caixa Econômica Federal, se trabalhava numa empresa privada;
• uma agência do Banco do Brasil, se era servidor público.

É preciso levar um documento com foto e informar seu número PIS ou Pasep. Se não souber, basta apresentar nome e CPF do trabalhador.

O Tesouro afirma que a Caixa e o BB começaram a enviar cartas aos trabalhadores que têm o direito, para evitar que muitas pessoas procurem os bancos ao mesmo tempo.

O que é o Fundo PIS/Pasep?

Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro em um fundo chamado "Fundo PIS/Pasep" em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados.

Cada trabalhador, então, tornava-se dono de uma parte (cota) no fundo.

É o abono salarial?

Não, esse direito é diferente do abono salarial. 

O abono salarial é um valor adicional pago atualmente uma vez por ano ao trabalhador que recebe, em média, até dois salários mínimos por mês. 

Quantas pessoas estão nesse fundo?

Ao todo, o fundo tem 30,5 milhões de cotistas, sendo 25,5 milhões que eram do setor privado (PIS) e 5 milhões que eram do setor público (Pasep).

O total de recursos em 30 de junho de 2015 era de R$ 37,9 bilhões. O saldo de cada trabalhador é diferente. Se fosse um valor igual para todo mundo, a cota de cada um seria, em média, de R$ 1.486.

Quem tem dinheiro no Fundo PIS/Pasep?

O trabalhador que atende aos seguintes requisitos:

• trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor/empregado público antes de 4 de outubro de 1988;
• e ainda não sacou sua parte do fundo.

Tenho dinheiro no fundo. Posso sacar tudo?

Sim, mas somente nos seguintes casos:

• ao se aposentar;
• ao completar 70 anos;
• em caso de invalidez (do trabalhador ou de seu dependente);
• em caso de doença grave.

Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos seus dependentes.

Não posso sacar tudo ainda. O que acontece?

Todos que têm participação no fundo têm direito a receber, anualmente, o rendimento (juros e correção monetária) de sua parte.

A data para receber o rendimento a cada ano varia de acordo com o número final do registro no PIS/Pasep. A data limite é 30 de junho. 

Se o trabalhador não sacar o rendimento até esse dia, ele vai ser guardado junto com o restante de seus recursos no fundo, até que todos os recursos possam ser sacados.

Mais informações:

O site do Tesouro Nacional traz mais informações sobre o assunto: http://zip.net/blsNBG (link encurtado e seguro).