MPT pede R$ 11,3 mi de Lojas Americanas por humilhar empregados deficientes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com um processo de R$ 11,3 milhões contra as Lojas Americanas por assédio moral e discriminação a pessoas com deficiência em uma unidade de Barueri, na região metropolitana de São Paulo.

Os funcionários, contratados pela Lei de Cotas para Deficientes, relataram terem sido vítimas de humilhações e piadas por parte de seus superiores entre 2016 e 2018.

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Por meio de nota enviada ao UOL, a empresa afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação judicial. "A companhia afirma que o respeito entre seus associados está na base de sua cultura, e que repudia e pune com rigor qualquer prática de assédio moral, conforme disposto também em seu código de ética", declarou a companhia.

Piadas sobre a deficiência

Segundo o MPT, as primeiras denúncias foram feitas em junho de 2016 à Ouvidoria do órgão em Barueri.

De acordo com funcionários citados no processo, humilhações públicas por parte dos gerentes eram comuns no cotidiano da unidade.

Em um dos casos, um funcionário afirmou que era ofendido por sofrer de deficiência auditiva. "[Ele] sofria humilhações por parte de colegas de trabalho pelo fato de possuir tal deficiência, com palavras de forma irônica, gesticulações e gritos: 'você é surdo? Não ouve, não?'", afirma o processo, ao qual o UOL teve acesso.

Trabalhos inadequados

Em outro caso, segundo o processo, um funcionário com nanismo teria sido obrigado a trabalhar na área de descarregamento dos caminhões, setor diferente daquele o qual foi contratado, e teria sofrido lesões físicas por causa da alta carga de trabalho.

Esse reposicionamento inadequado de tarefas seria uma prática comum, segundo os depoimentos. Quando os funcionários pediam readequação para seus postos ou diminuição do volume de trabalho, eram advertidos formalmente e ameaçados de demissão ou demitidos, de acordo com o processo.

"Os depoimentos acima mencionados corroboram o assédio moral e discriminação levados a cabo por meio de advertências infundadas, cobrança de trabalho com esforço além da capacidade física do trabalhador deficiente, e demissão de vários trabalhadores deficientes, como forma de penalização pela não aceitação de tratamento desrespeitoso, humilhante e ultrajante", afirmou a procuradora do Trabalho Damaris Salvioni, responsável pelo processo.

Empresa negou acordo, diz MPT

Na ação civil pública, o MPT pede o pagamento de uma multa de R$ 11,3 milhões por danos morais coletivos. Os recursos devem ser revertidos a uma instituição de finalidade social ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com a procuradoria, o valor do processo representa 0,1% da receita líquida das Lojas Americanas em 2018. "Avaliando a conveniência social do efeito pedagógico e punitivo da reparação e a extensão da lesão, bem como o sentimento negativo da sociedade, entendemos que deve ser arbitrado valor com base na receita/faturamento da empresa ré", afirmou o MPT.

O MPT também requer que a empresa faça "treinamento com todos os gerentes, supervisores e ocupantes de cargos de chefia para que o assédio moral direto ou indireto seja evitado".

O MPT disse ter oferecido um acordo para a empresa, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, em que ela se comprometeria a evitar e refrear o assédio moral na organização, mas a companhia teria se recusado a assinar.