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Ministério Público reserva para negros 30% das vagas de estágio

MP separa 30% das vagas de estágios para quem se autodeclara negro - Victoria Gnatiuk
MP separa 30% das vagas de estágios para quem se autodeclara negro Imagem: Victoria Gnatiuk

Da Agência Brasil

17/07/2020 11h40

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) publicou ontem uma portaria que determina a reserva para candidatos negros de 30% das vagas em seleções de estágio no Ministério Público.

Pelo texto, o percentual se aplica sempre que a quantidade de vagas for maior que três. Poderão concorrer pela cota aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A norma prevê ainda que os candidatos negros que forem selecionados serão chamados a confirmar a opção feia na inscrição, assinando uma declaração. "Se comprovada falsa a declaração, o candidato será eliminado e, se houver sido contratado, poderá ter sua contratação anulada", informou o CNMP em seu site.

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