PUBLICIDADE
IPCA
+0,53 Jun.2021
Topo

Como usar o FGTS no financiamento imobiliário?

Renato Fontes

Colaboração para o UOL, em São Paulo

17/06/2021 04h00

Financiar um imóvel com o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma alternativa muito buscada por trabalhadores com carteira assinada que desejam sair do aluguel e conquistar a tão sonhada casa própria.

O FGTS podia ser usado apenas no financiamento de imóveis que se encaixam no SFH Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que financia unidades de até R$ 1,5 milhão, mas tem juros limitados a 12% ao ano e é parcialmente custeado com recursos da caderneta de poupança.

A partir de agosto deste ano, os compradores também poderão usar o dinheiro do FGTS para abater prestações do primeiro imóvel no valor de até R$ 1,5 milhão financiado com o SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário).

Esse modelo financia imóveis com recursos livres dos bancos, porém costumam ter taxas de juros mais altas em relação ao SFH. A medida foi aprovada em 11 de maio pelo Conselho Curador do Fundo.

Em nota, a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) afirmou que essa mudança é positiva. "O SFH já contempla grande parte dos imóveis financiados de até R$ 1,5 milhão e, ao estender ao SFI, a medida amplia o benefício a outro grupo."

Entretanto, sacar o FGTS pode não ser uma tarefa fácil. O trabalhador precisa obedecer a vários pré-requisitos. A seguir, confira as principais perguntas e respostas sobre como usar o FGTS para comprar ou financiar um imóvel.

FGTS e financiamento imobiliário

O que é o FGTS?

FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse fundo, que corresponde a 8% do salário bruto, é pago mensalmente pela empresa para cada funcionário. O valor é depositado automaticamente na Caixa Econômica Federal por meio de conta aberta com o contrato de trabalho.

Quais são as regras para uso do FGTS para financiamento imobiliário?

  • Ter pelo menos três anos de carteira assinada sob regime do FGTS (consecutivos ou não).
  • Não ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
  • Não ser dono de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha. Assim, se tem uma casa em São Paulo, poderá comprar outra no Rio de Janeiro, mas não na capital paulista.
  • A compra do imóvel deve ser para moradia do trabalhador - e não para aluguel.

Quais devem ser as condições do imóvel para receber o financiamento?

  • Deve ser moradia urbana.
  • O imóvel pode ser usado ou novo.
  • Não pode ter pendências na matrícula por dívidas do vendedor.
  • Deve custar até R$ 1,5 milhão (vale para todo país).
  • O atual proprietário do imóvel não deve possuir dívidas ou ter o nome inscrito no cadastro de órgãos de proteção de crédito.
  • Não pode ter sido comprado com a utilização do FGTS nos últimos três anos.

Qual a documentação necessária para sacar o FGTS?

  • Carteira de trabalho.
  • Comprovante de residência.
  • Certidão de nascimento ou casamento.
  • Carteira de identidade e CPF.
  • Certidão de matrícula.
  • IPTU da casa ou apartamento a ser comprado.

A advogada Daniela Araujo Espurio, especialista em negócios imobiliários pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e do escritório de advocacia Cerqueira Leite Advogados Associados afirma que, "se necessário, outros documentos poderão ser exigidos para comprovar que trata-se da aquisição de imóvel para moradia do comprador".

Como é feito o saque do Fundo de Garantia?

O trabalhador que deseja usar o FGTS para comprar o imóvel deve solicitar o saque ao agente financeiro, que comunicará à Caixa. Assim que autorizado, a grana entrará direto na conta do vendedor. Ou seja, é repassada diretamente para o vendedor e não cai na conta do trabalhador.

Quem são os agentes financeiros?

O agente financeiro é por meio do qual o comprador vai fazer seu financiamento. São bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário, como a CHB (Companhia Hipotecária Brasileira). Mas também podem ser securitizadoras e entidades abertas de previdência complementar. Para a compra de um imóvel, esse agente financeiro é o responsável por sacar o fundo de garantia para o trabalhador.

Qual a diferença entre SFH e SFI

SFH: Por ter taxas de juros mais baixas (limitadas a 12% ao ano), é o sistema de financiamento imobiliário mais popular do país. Usa recursos da poupança ou do próprio FGTS para facilitar o financiamento da compra ou construção de uma casa. Ele é voltado para o público de baixa renda e usado no programa federal Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida).

SFI: São financiamentos imobiliários que não seguem as regras do SFH. Esse sistema usa recursos de grandes instituições e investidores, como bancos e instituições financeiras. No caso do SFI, não há limite de juros. É destinado a imóveis de alto padrão.

Quem tem dívidas pode sacar o FGTS?

Sim. "Não há qualquer impedimento. O trabalhador deve apenas cumprir os requisitos legais para sacar o FGTS", afirma a advogada Daniela Araujo Espurio.

Quanto tempo o FGTS demora para ser liberado?

De acordo com a especialista em negócios imobiliários, se não houver nenhuma pendência ligada à compra do imóvel, como a aprovação do financiamento, o FGTS é liberado entre 30 e 40 dias. "Em média, demora entre 30 e 40 dias quando atrelado à liberação do financiamento do imóvel", afirmou Espurio.

Para que o FGTS não pode ser usado?

  • Comprar imóvel comercial.
  • Reformar ou aumentar a casa ou apartamento.
  • Comprar terreno.
  • Comprar material de construção.
  • Comprar casa para familiares, dependentes ou outras pessoas.

Caio Mastrodomênico, especialista em mercado financeiro e de capitais pela Universidade Mackenzie, alerta que "quem infringir a regra e for descoberto, poderá responder processualmente por estelionato e terá que devolver o dinheiro ao governo".

Em que momentos posso usar o FGTS na compra de imóvel?

O FGTS pode ser usado tanto no início do financiamento, para pagar parte do valor de entrada do imóvel, quanto para amortizar as parcelas do financiamento para reduzir a dívida e o prazo do financiamento.

Como usar o FGTS para amortizar o financiamento?

De acordo com Daniela Espurio, o valor do FGTS pode ser usado para quitar o valor financiado integral ou parcialmente, caso não tenha saldo suficiente. Se for parcial, a amortização será sobre o valor final da dívida, o que impactará no valor das parcelas. Para que haja uma nova amortização com o FGTS, é necessário aguardar dois anos e fazer nova solicitação.

Respeitando esse período, o fundo pode ser usado várias vezes para abater em até 80% do valor da prestação ou liquidar as parcelas. "Caso não haja saldo suficiente para quitar a dívida, a melhor forma de usar o FGTS para abater o financiamento é para redução das parcelas", explica a especialista.

Para isso, acesse o site da Caixa ou baixe o aplicativo Habitação Caixa no seu celular (disponível para sistemas Android e iOS). Você também pode ligar para 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais cidades) e digitar a opção 7. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Para usar o app para amortizar parte da dívida, é necessário já ter usado o FGTS no imóvel. Caso contrário, vá até uma agência da Caixa.

No aplicativo, é necessário primeiro se cadastrar.

App Habitação Caixa 2 - Reprodução - Reprodução
Imagem: Reprodução

Faça o cadastro preenchendo todos os dados.

App Habitação Caixa 3 - Reprodução - Reprodução
Imagem: Reprodução

Depois de finalizar o cadastro e fazer o login, acompanhe o contrato e faça o pedido para usar o FGTS para abater parte das parcelas.

App Habitação Caixa 4 - Divulgação - Divulgação
Imagem: Divulgação

Posso usar o FGTS para financiar imóvel em qualquer lugar do Brasil?

Sim, desde que a aquisição seja para moradia do comprador e atenda os demais requisitos básicos exigidos para o financiamento.

Posso financiar um segundo imóvel com o FGTS?

Sim, no modelo SFH, desde que o primeiro imóvel esteja quitado e que a segunda residência desejada não fique na mesma cidade ou município vizinho ao primeiro.

É possível sacar o FGTS para ajudar algum parente a comprar um imóvel?

Não. O governo reprova o uso desse dinheiro para ajudar parentes ou terceiros.

Quantas vezes posso usar o Fundo de Garantia para comprar um imóvel?

O FGTS pode ser usado quantas vezes for preciso, desde que se encaixe nas regras para financiamento já mencionadas nas questões anteriores.

Uma vez sacado o FGTS, continuo recebendo o benefício?

Sim. Se o trabalhador ainda estiver atuando com carteira registrada, a empresa continua depositando o valor na conta da Caixa Econômica Federal.

Posso sacar apenas parte do FGTS?

Sim. Não há impedimento de sacar o FGTS parcialmente. Basta informar ao agente financeiro o valor a ser utilizado.

Como conferir o extrato completo do Fundo de Garantia?

Por aplicativo:

Baixe o app da Caixa ou do FGTS em seu celular (disponível para Android e iPhone)

Toque em "Não tenho usuário", leia e aceite o regulamento

Preencha os campos com seus dados pessoais

Preencha os dados da conta

Cadastre sua senha de oito números, memorize e clique em confirmar

Pela internet

Acesse o site da Caixa.

Informe o número do PIS, do NIS ou do CPF e crie uma senha

Financiamento imobiliário com FGTS 2 - Reprodução - Reprodução
Imagem: Reprodução

Após criar a senha, faça o login

No lado esquerdo superior da tela, vá em "FGTS" e, em seguida, em "Extrato". Nele, você verá o extrato resumido das últimas movimentações da empresa atual ou anterior

Financiamento imobiliário com FGTS 1 - Reprodução - Reprodução
Imagem: Reprodução

Clique em "Próximo extrato" para ir para o extrato resumido das demais empresas

Por SMS

  • Vá ao caixa eletrônico e insira o cartão
  • Clique em "Outros Serviços".
  • Em seguida, escolha "Mensagens Via Celular".
  • Cadastre o número do seu celular.
  • Selecione o valor mínimo para recebimento de SMS para as transações.
  • Feito isso, seu cadastro é realizado. Você receberá uma mensagem de confirmação.

Também é possível fazer esse procedimento pelo site da Caixa.

Acesse o portal da Caixa.

Coloque seu CPF, NIS ou E-mail e digite a senha.

No lado esquerdo superior, clique no menu FGTS e selecione a opção "Serviços no Celular"

Financiamento imobiliário com FGTS 4 - Reprodução - Reprodução
Imagem: Reprodução

Preencha, confirme seu número de celular com DDD e clique em "Continuar"

Em seguida, clique em "Cadastrar". Esse processo pode demorar alguns dias para ser confirmado.

Financiamento imobiliário com FGTS 3 - Reprodução - Reprodução
Imagem: Reprodução

Também é possível cadastrar a opção de receber o extrato do FGTS pelo aplicativo da Caixa.

Como usar o FGTS para abater prestações de imóveis do SFI

Usar o FGTS no financiamento pelo SFI é bem simples. O trabalhador solicita ao banco onde contratou o financiamento SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário) a utilização do FGTS para amortizar, liquidar ou pagar parte do financiamento.

A instituição financeira checa se o trabalhador e o imóvel atendem às condições necessárias para o saque e o banco encaminha a solicitação de saque à Caixa. Se aprovado, o valor é debitado da conta FGTS do trabalhador e o dinheiro é encaminhado ao banco para conclusão da operação.

Para isso, os requisitos são:

  • Ter no mínimo três anos de trabalho com carteira registrada.
  • Poderá ser usado apenas para o pagamento do primeiro imóvel.
  • Valor do imóvel financiado deverá respeitar o teto de R$ 1,5 milhão estabelecido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
  • A grana poderá ser usada para reduzir a dívida ou abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao fim de cada período.

Guia de Economia

Guia de Economia