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Imposto de Renda

Imposto de Renda: Pensão alimentícia é isenta, mas precisa ser declarada

Mariana Rodrigues
Colaboração para o UOL, em São Paulo

O rendimento recebido a título de pensão alimentícia não está sujeito ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), nem à tributação na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2024. A isenção vale desde o ano de 2023, e a decisão do STF sobre o tema foi publicada em agosto de 2022. Vale lembrar que essa pensão deve ter sido determinada em sentença judicial ou acordo de pagamento homologado judicialmente por escritura pública para ter a isenção no IR.

Como solicitar o reembolso do imposto já pago sobre a pensão recebida

Quem já pagou IR pode pedir reembolso. "Quem nos últimos cinco anos (de 2019 a 2023) apresentou declaração incluindo o valor da pensão alimentícia como rendimento tributável poderá retificar a declaração para reaver os valores pagos naquele ano", afirma Danielle Bibbo, sócia-diretora da área de Impostos da KPMG no Brasil.

Veja como fazer isso:

  • Na declaração retificadora, o valor deverá ser informado na Ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Deve ser excluído da Ficha "Rendimentos Tributáveis Pessoa Física/Exterior".
  • Selecione, como "Tipo de Rendimento", o item "26 - outros". Especifique a natureza do rendimento (as demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas).

Como declarar a pensão alimentícia

Apesar de não precisar pagar mais tributos sobre o valor, quem recebe ainda precisa declarar. Veja o passo a passo:

  • Abra a declaração, escolha a aba "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"
  • Clique em "Novo" e escolha o código "28 - Pensão alimentícia".
  • Escolha o "Tipo de beneficiário", se titular ou dependente, e informe o nome.
  • Depois, preencha o nome e o CPF de quem pagou a pensão, e o valor recebido no ano.

Quem paga pensão também deve declarar. Veja como:

  • A pessoa física que paga a pensão alimentícia deve informar os valores na ficha "Pagamentos efetuados" em sua declaração.
  • Também deve incluir os dados das pessoas que recebem a pensão na ficha de "Alimentandos".

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