Preciso declarar o Imposto de Renda após ter trabalhado como MEI em 2023?

Os contribuintes que trabalharam como MEI (Microempreendedor Individual) em 2023 podem ser obrigados a declarar o Imposto de Renda 2024. Para isso, é preciso calcular para saber se a renda tributável gerada pelo MEI superou R$ 30.639,90 no ano passado. Acima desse valor, o MEI precisa entregar o documento. É importante ressaltar que a renda tributável não representa o lucro da empresa.

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O microempresário não pode confundir o Imposto de Renda de pessoa física com a declaração do MEI, que é obrigatória. O documento, conhecido como DASN-SIMEI (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional), precisa ser entregue mesmo que o MEI não tenha obtido receita no ano passado.

O DASN-SIMEI não substitui a declaração de Imposto de Renda da pessoa física. Entenda abaixo as diferenças entre as duas declarações, como saber se você deve ou não fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 e como preencher os dois formulários, de pessoa jurídica e de pessoa física.

Declaração de pessoa jurídica do MEI é obrigatória

Modelo auxílio na formalização das pessoas que trabalham por conta própria. Podem ser registrados como MEI as pessoas que trabalhem em determinadas atividades permitidas para o MEI, faturem até R$ 81 mil por ano (R$ 6.750,00 por mês) e que não sejam sócias em outras empresas.

O MEI possui uma carga tributária reduzida. Com isso, os profissionais são obrigados a pagar mensalmente valores mínimos de INSS, ICMS e/ou ISS e cumprir as obrigações trabalhistas caso contrate um funcionário.

Anualmente, o MEI é obrigado a apresentar a declaração referente à pessoa jurídica, a DASN-SIMEI. O prazo para entrega do DASN-SIMEI é 31 de maio. Quem atrasar a entrega da declaração está sujeito a uma multa de até 20% dos tributos declarados.

Como preencher o DASN-SIMEI?

O preenchimento da declaração de pessoa jurídica do MEI é simples. Acesse o site da Receita Federal dedicado ao MEI. Informe o CNPJ da sua empresa e clique em "Continuar".

Na tela seguinte, você deverá selecionar o "Ano-calendário" da declaração, no caso atual, "2023". Após a seleção, a palavra "Original" aparecerá automaticamente no quadro ao lado. Deixe os demais campos em branco e clique em "Continuar".

Em seguida, aparecerá uma tela com dois campos a serem preenchidos. O primeiro refere-se a atividades de comércio e indústria: "Receita de comércio e indústria". O outro campo refere-se às atividades de serviços: "Receita de prestação de serviços".

Preencha o primeiro campo com o valor total de produtos vendidos em 2023. Se a sua empresa não vendeu produtos, apenas prestou serviços, coloque o valor zero. No segundo campo coloque o valor total dos serviços realizados em 2023. Se o MEI não prestou serviços, coloque valor zero.

O campo "receita bruta total" será preenchido automaticamente com a soma dos dois campos anteriores. Logo abaixo, na mesma tela, informe se sua empresa empregou alguém além de você no ano passado. Clique em "Continuar". Na tela seguinte, o programa do DASN-SIMEI listará os pagamentos mensais de tributos feitos pelo MEI no ano passado. Clique em "Transmitir" para enviar a declaração.

Você deve imprimir o recibo de entrega da declaração e guardá-lo por cinco anos. Na declaração do MEI não há imposto a pagar nem a restituir.

Como saber se devo entregar o Imposto de Renda?

O trabalhador que atua como MEI também pode estar obrigado a declarar o Imposto de Renda. Para descobrir, é necessário verificar se está enquadrado em pelo menos uma das situações que obrigam a entregar a declaração do IR 2024, como possuir bens acima de R$ 800 mil ou ter negociado ações em 2023.

Se possuir outras fontes de renda além do MEI, tudo deverá ser somado. A lista incluí segundo emprego, aposentadoria ou renda de aluguéis. Caso o total supere R$ 30.639,90 no ano passado é preciso declarar o Imposto de Renda 2024.

Veja a seguir como calcular a sua renda tributável como MEI, que é diferente do lucro. É a renda tributável que deve ser considerada para o limite anual de isenção de R$ 30.639,90. Acima disso, tem que preencher o IR 2024.

Como calculo minha renda como MEI?

Para calcular o lucro do MEI, normalmente as pessoas somam as vendas feitas ao longo do ano e subtraem desse valor as despesas. A medida ajuda a reconhecer a receita bruta descontada das compras de matéria-prima e gastos básicos, como os pagamentos das contas de água, luz e telefone.

Entretanto, o lucro do MEI não é o valor que deve ser colocado na declaração de Imposto de Renda. É preciso fazer outros cálculos para se chegar à chamada "renda tributável" e descobrir se há ou não necessidade de fazer a declaração.

Parte do lucro do MEI é isento de imposto. A parcela isenta varia conforme o tipo de atividade do MEI. Para descobrir o valor isento, multiplique a receita bruta (total das vendas no ano passado) pelo percentual indicado na tabela abaixo, conforme o tipo de atividade:

• Comércio, indústria e transporte de carga: 8% da receita bruta anual
• Transporte de passageiros: 16% da receita bruta anual
• Serviços em geral: 32% da receita bruta anual

Se o MEI teve uma receita bruta de R$ 80 mil com serviços em 2023, a parcela isenta do lucro corresponde a 32% de R$ 80 mil, ou seja, R$ 25,6 mil.

Suponha que o mesmo MEI teve R$ 20 mil em despesas no ano passado. Logo, o lucro da empresa dele será R$ 80 mil menos R$ 20 mil, ou seja, R$ 60 mil. Para se chegar ao valor que está sujeito ao pagamento de Imposto de Renda, o trabalhador deve pegar a receita bruta e subtrair as despesas e a parcela isenta do lucro.

No exemplo dado, a conta ficaria R$ 80 mil menos R$ 20 mil, menos R$ 25,6 mil, chegando-se ao resultado de R$ 34,4 mil. Portanto, a renda tributável do trabalhador é menor do que o seu lucro como MEI.

Como informar os valores na declaração do IR 2024

A parcela isenta do lucro, que no exemplo dado corresponde a R$ 25,6 mil, deve ser declarada na ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis". Localize a ficha no menu do lado esquerdo da tela do programa do IR 2024. Clique em "Novo".

Selecione a opção "13 - Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados". Informe na tabela o CNPJ e o nome da sua MEI nos campos da "fonte pagadora". Informe o valor da parcela isenta do lucro e clique em "OK" para concluir o preenchimento da ficha.

A renda tributável, que no exemplo é de R$ 34,4 mil, deverá ser declarada na ficha de "Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica". Localize a ficha no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do Imposto de Renda 2024. Clique em "Novo". Informe o CNPJ e o nome da sua MEI na "fonte pagadora".

Em seguida, preencha o campo "rendimentos recebidos de pessoa jurídica" com o valor da renda tributável calculado acima. No campo "contribuição previdenciária oficial", informe o valor total pago de INSS pela sua MEI no ano passado. Você encontra os valores mensais pagos de INSS no recibo gerado na declaração anual do DASN-SIMEI, explicada acima. Deixe os demais campos com valor zero e clique em "OK" para concluir.