Quando um estagiário é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

Nem todo estagiário está livre de declarar o Imposto de Renda. A obrigatoriedade pode atingir os contribuintes da categoria profissional, a depender da natureza da atividade exercida.

Se a bolsa-auxílio de estágio pressupõe prestação de serviços (a empresa está sendo beneficiada ao ter um profissional desempenhando atividades no dia a dia), esse rendimento é tratado como renda tributável e está sujeito à aplicação da tabela do IR como acontece com outro trabalhador qualquer.

O teto de isenção é o mesmo previsto para os demais contribuintes. Rendimentos tributáveis de até R$ 33.888,00 no ano são isentos do tributo. Acima deste valor, há incidência do Imposto de Renda e o estagiário fica obrigado a entregar a declaração.

No caso de universitários com até 24 anos, a lei permite que seus pais os declarem como dependentes legais. Se essa for a opção, o valor da bolsa-auxílio do estágio deve ser somado à renda tributável anual do declarante. A empresa, por sua vez, é obrigada a entregar o informe de rendimentos ao estagiário, caso tenha realizado alguma retenção do imposto sobre a bolsa-auxílio em 2024.

Bolsas de ensino são isentas

Por outro lado, há situações em que a bolsa-auxílio não caracteriza a prestação de serviço. É o caso, por exemplo, dos bolsistas do ProUni ou de outra instituição de ensino; ou ainda uma empregada doméstica que ganha uma bolsa como um incentivo aos estudos pelos anos de dedicação à família para a qual trabalha.

Dessa forma, além de não representarem acréscimo patrimonial, ficam isentos do imposto os rendimentos recebidos a título de bolsa de estudos, desde que caracterize doação, ou seja, quando recebidos exclusivamente para fins de estudo ou pesquisa.