Índia rejeita compromisso em reunião da OMC e afasta possibilidade de acordo global

NUSA DUA, Indonésia, 04 dez 2013 (AFP) - A Índia rejeitou, nesta quarta-feira, um compromisso na reunião ministerial da OMC (Organização Mundial de Comércio), em Bali, afastando ainda mais a possibilidade de um acordo sobre a liberalização do comércio mundial, pendente há 12 anos.

A Índia, que lidera os 46 países em desenvolvimento do "G33", exige poder aumentar os subsídios aos produtos agrícolas para ajudar os agricultores e manter os preços baixos para os mais pobres, o que se choca com as regras da OMC, que vê isso como uma forma de "dumping" (venda sistemática abaixo do preço com o objetivo de submeter a concorrência).

"As cláusulas sobre restrições [aos subsídios agrícolas] não podem ser aceitas em sua forma atual", declarou o ministro indiano de comércio, Anand Sharma, confirmando os temores de que a Índia seria inflexível sobre este ponto central nas negociações da OMC.

Para a Índia, a segurança alimentar "não é negociável", disse o ministro Sharma, antes de afirmar que esta é a "decisão final" de seu país.

Com eleições legislativas em maio, o governo indiano quer pôr em prática um programa para oferecer, a preços artificiais, alimentos básicos a mais de 800 milhões de pobres do país.

Os Estados Unidos, que se opõem completamente a essas práticas, propuseram um compromisso que consiste em oferecer uma "cláusula de paz" de quatro anos, segundo a qual não serão impostas sanções contra os países que superarem o teto dos subsídios para um programa de segurança alimentar.

Contudo, a Índia e o G33 rejeitaram essa oferta, e preferem uma isenção "até que haja um acordo e uma solução permanente", explicou Sharma.

"Os desequilíbrios históricos das regras do comércio mundial devem ser corrigidos para garantir uma ordem justa e equitativa", considerou o responsável indiano, destacando que a "agricultura sustenta milhões de camponeses".

"A segurança alimentar é essencial para 4 bilhões de pessoas em todo o mundo", alertou.

Balde de água fria

Esta posição da Índia jogou um balde de água fria na conferência ministerial de Bali, que foi classificada como a reunião da "última oportunidade" para relançar as negociações da Rodada Doha, com o fim de reduzir as barreiras ao comércio mundial, que estão estagnadas desde 2001.

"Sou otimista por natureza, mas hoje devo confessar que me sinto um pouco mal", disse o Comissário europeu de Comércio, Karel de Gucht, visivelmente afetado após a posição de Nova Délhi.

"Uma solução não é impossível, mas com a condição de que a Índia mostre a flexibilidade necessária", acrescentou, com uma franqueza incomum neste tipo de reunião.

O comissário europeu alertou que "as consequências de um fracasso são claras". "Não nos enganemos, é a sorte da OMC como um todo o que está em jogo", alertou.

De Gucht considera que um fracasso da reunião em Bali ameaça a existência da própria organização como instância de resolução de conflitos comerciais, uma função "muito importante para a União Europeia e para os Estados Unidos" em particular, afirmou.

A reunião ministerial tenta chegar a um acordo sobre o chamado "pacote de Bali", que abrange menos de 10% das ambições da Rodada Doha: a agricultura, a ajuda ao desenvolvimento e a facilitação das trocas comerciais, reduzindo a burocracia nas fronteiras.

Contudo, muitos duvidam que inclusive este "Doha light" seja aprovado nesta reunião, particularmente, após o fracasso das negociações prévias em Genebra para trazer a Bali um rascunho de acordo que servisse de instrumento de trabalho aos ministros dos 159 países membros da OMC.

O presidente da reunião, o ministro indonésio de Comércio, Gita Wirjawan, considerou em "mais ou menos 40%" a possibilidade de um acordo, após a rejeição indiana. "A possibilidade de que essa porcentagem aumente depende das ações adotadas" na quinta e na sexta-feira, informou.

Nos corredores do congresso no balneário de Nusa Dua, autoridades confirmaram que as negociações com a Índia prosseguiam.

Apesar disso, o ministro indiano afirmou: "não vim aqui para fechar um acordo. Vim aqui para proteger os interesses dos pobres".