Governo promulga acordo de Previdência Social entre Brasil e França
Rio de Janeiro, 1 set (EFE).- A presidente Dilma Rousseff promulgou nesta segunda-feira um decreto no qual os trabalhadores franceses poderão somar os anos contados no Brasil ao cálculo geral para sua aposentadoria e estabelece direitos recíprocos para os trabalhadores brasileiros residentes na França.
Este acordo bilateral também diz que os trabalhadores de uma empresa brasileira que opera na França, e vice-versa, podem contribuir no país de origem durante um prazo de 24 meses, com a possibilidade de uma prorrogação de outros dois anos, com o objetivo de evitar a dupla contribuição.
O decreto promulgado hoje também inclui a possibilidade dos trabalhadores poderem empregar o tempo de contribuição realizada no exterior para reivindicar seus direitos trabalhistas em ambos países.
O documento do acordo tinha sido assinado pelos dois países em dezembro de 2011 e foi aprovado pelo Senado brasileiro em 2013.
Este acordo bilateral também diz que os trabalhadores de uma empresa brasileira que opera na França, e vice-versa, podem contribuir no país de origem durante um prazo de 24 meses, com a possibilidade de uma prorrogação de outros dois anos, com o objetivo de evitar a dupla contribuição.
O decreto promulgado hoje também inclui a possibilidade dos trabalhadores poderem empregar o tempo de contribuição realizada no exterior para reivindicar seus direitos trabalhistas em ambos países.
O documento do acordo tinha sido assinado pelos dois países em dezembro de 2011 e foi aprovado pelo Senado brasileiro em 2013.