Poder Executivo perdeu sua capacidade de administrar o país, diz Delfim Netto

O economista Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, afirmou nesta terça-feira (3) que o Poder Executivo perdeu sua capacidade de administrar o país e de executar o Orçamento público, que está engessado e tem mais da metade de suas despesas atreladas a salários e aposentadorias.

A declaração foi feita no Fórum Estadão: A Reconstrução do Brasil - Caminhos para o Crescimento, realizado nesta terça em São Paulo.

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Delfim ressaltou que o Brasil chegou a um "desarranjo fiscal" em que existe um Estado "antropofágico", que funciona para si mesmo e restringe sua capacidade de atender a população.

"O Estado tem que ser o instrumento da sociedade e não ser um fim em si mesmo", afirmou o ex-ministro, arrancando aplausos da plateia. "Temos que reconstruir os fundamentos de uma sociedade onde a liberdade e a igualdade e a eficiência sejam o caminho para gerar o bem-estar da sociedade."

'Só eleição pode começar a resolver'

O ex-ministro destacou que é preciso usar as eleições para se fazer mudanças necessárias no Brasil. "O problema é muito difícil e só a eleição pode começar a resolver", ressaltou ele, destacando que é preciso não permitir que quem está no poder volte ao cargo. "Não adianta mandar para o Congresso quem não pensa."

Quem faz as leis não são os deputados, ressaltou Delfim, mas o funcionalismo do Congresso. Para o ex-ministro, uma burocracia se instalou em Brasília e quer sempre defender seus direitos, como fica claro na Previdência. A aposentadoria média do legislativo é 23 vezes maior que a do INSS. "Se você transmitir isso para a sociedade, vai mudar. Temos sido incapazes de fazer isso."

Ainda em sua participação no evento, o economista ressaltou que é preciso ter um sistema produtivo eficiente, apoiado no mercado.

O ex-ministro ressaltou também a necessidade de ter um planejamento de longo prazo e que basta seguir o caminho que os cerca dos 30 países do mundo que deram certo no mundo percorreram. "Não precisa inventar nada", afirmou ele. "Sabemos hoje o que temos que fazer."

Lipoaspiração da Constituição

Delfim Netto afirmou também nesta terça-feira que a Constituição de 1988 precisa de uma "verdadeira lipoaspiração", com redução de cerca de 250 artigos para 25. "A constituição foi feita para não ter interpretação. Eu estava lá", disse.

Ele ressaltou que a Constituição de 88 foi "produto do maior estelionato eleitoral do país", o Plano Cruzado, lançado pouco antes pelo governo de José Sarney para controlar a inflação que se acelerava.Com isso, disse ele, o MDB conseguiu eleger mais 60% dos senadores e deputados do Congresso.

"Eles foram para lá para fazer uma Constituição em que o governo não pudesse ter a menor interferência sobre o cidadão. A Constituição não admite interpretação", comentou ele, ressaltando que ela não é uma Constituição de princípios, em que o Supremo Tribunal Federal pode ajustá-la as novas realidades.

"Não fizemos tudo errado. Tem umas coisas que foram feitas certas", disse o ministro ao falar do passado recente.

Perda de caminho

Delfim ressaltou que o Brasil "perdeu o caminho" quando a ex-presidente Dilma Rousseff perdeu a capacidade de administrar o país. "A campanha eleitoral foi terrível, bárbara, (com ela) atacando o programa do adversário (Aécio Neves- PSDB)." Aí quando a petista ganhou, se apropriou do programa de seu adversário e ainda chamou para o ministério da Fazenda alguém que pensava completamente diferente dela, o ex-ministro Joaquim Levy.

O resultado foi uma recessão em que o PIB (Produto Interno Bruto) perdeu quase 8% do PIB per capta. "Brasil está em situação muito delicada. Fomos destruindo lentamente tudo aquilo que havia sido construído e voltamos ao caos", disse ele. "Precisa saber qual país quer para 2040. Planejamento significa linhas de gestão. Não é para controlar preço, inventar subsídios."