Câmara aprova texto base do Marco Regulatório do Transporte de Cargas
Paulo Oliveira, especial para o <b>Broadcast</b>
Brasília
20/06/2018 15h11
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o texto-base do projeto de lei conhecido como Marco Regulatório do Transporte de Cargas, uma das reivindicações dos caminhoneiros para por fim à greve da categoria deflagrada no fim de maio. O plenário da Casa continua votando outros destaques da proposta.
Entre os principais pontos está o aumento da pontuação máxima na carteira de motorista dos caminhoneiros de 20 para 40 pontos - exceto quando houver infrações graves ou gravíssimas. O projeto também prevê que o valor do pedágio não integre o preço do frete que os transportadores de carga recebem.
No entanto, o único destaque já aprovado refere-se a um dispositivo que estabelece a ausência de vínculo empregatício nas subcontratações de serviços de transporte. Ou seja, contratos celebrados entre quem contrata um serviço de transporte e o subcontratado não configura vínculo empregatício.