Decreto libera R$ 61,2 milhões a Estados e municípios referentes à cessão onerosa

O governo federal decidiu reforçar as programações de transferência a Estados, Distrito Federal e municípios em R$ 61,257 milhões. Os recursos são de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa, segundo Decreto 10.180, publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circulou ontem.

Segundo o texto do Decreto, o reforço da programação de transferência ocorre em razão da alteração da distribuição dos valores arrecadados.

Os recursos para a liberação desses valores a Estados e municípios virão da reserva de contingência fiscal.