Barroso se une a Moraes e vota pela manutenção de venda de refinarias
Amanda Pupo
Brasília
01/10/2020 16h01
A estatal tem planos para alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. O Congresso afirma que a Petrobras manobra uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. No ano passado, a Corte proibiu o governo de vender uma 'empresa-mãe' sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.
Barroso ressaltou em seu voto que não há qualquer alienação de controle acionário por parte da Petrobras no processo. Portanto, o plano de desinvestimentos não ofende ao que o STF decidiu em 2019. "Nem sequer se tangencia questão de alienação de controle. Portanto, não vejo fraude", disse.
Assim como Moraes, o ministro também destacou o viés econômico dos planos da petroleira. Barroso alegou que não há como uma estatal precisar de autorização legislativa a cada decisão de venda de ativo. "Não tem como funcionar como empresa privada se tiver que seguir esses ritos", disse.