Anatel aprova renovação da faixa de 800 MHz para Telefônica no Rio até 2028
Anne Warth
Brasília
26/11/2020 22h21
A prorrogação foi realizada nos termos do novo marco das teles (Lei 13.879/2019) e do decreto que a regulamentou, que permitiu renovações sucessivas. Foi o primeiro ato realizado pela Anatel seguindo a nova legislação. Outras empresas têm contratos para uso da faixa com vencimento entre 2021 e 2024.
Com a decisão, o uso da faixa pela Telefônica está garantido até 29 de novembro de 2028 para o mesmo serviço. Embora a empresa tenha solicitado um prazo de 20 anos, a Anatel justificou que haverá uma nova configuração do espectro para definir outra destinação para o uso da faixa em 2029 - por exemplo, para o 5G.
Como contrapartida, a Anatel poderá estabelecer novos compromissos de investimento para ampliar a abrangência e a qualidade do serviço, em substituição ao pagamento pelo uso da frequência que seria cobrado da Telefônica.
Esse valor será definido pelo cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) da frequência, refletindo o real valor econômico do uso da faixa. Já os compromissos deverão ser propostos pela área técnica da agência. O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá dar aval à proposta.