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Governo pediu até dia 16 para decidir sobre meta fiscal, diz relator da LDO

O presidente Luiz Inacio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa Imagem: Gabriela Biló/Folhapress

Brasília

07/11/2023 19h17

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União Brasil-CE), disse nesta terça-feira, 7, que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, pediu até dia 16 deste mês para o governo decidir se pede ou não a alteração da meta fiscal de déficit zero na proposta.

O relatório preliminar da LDO foi votado mais cedo na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sem o governo pedir a revisão da meta de déficit zero. Formalmente, o Executivo não pode mais fazer esse pedido. Uma eventual solicitação nesse sentido vinda do Planalto precisaria ser feita por meio de emendas de congressistas ou do próprio relator.

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Danilo Forte deu as declarações a jornalistas no Palácio do Planalto depois de se reunir com Rui Costa.

"O governo está estudando a possibilidade da emenda para fazer a revisão da meta. Essa resposta depende do governo, deixei muito claro que essa iniciativa não é nossa", declarou o deputado.

"Ele [Rui Costa] falou que está esperando uns anexos que a Fazenda (Ministério da Fazenda) ficou de apresentar. Tem essa evolução da votação do projeto com relação às subvenções que vai ser incorporado ou não às receitas do ano que vem. E dependendo de como se desenvolver, e o reflexo da reforma tributária, isso vai ser dimensionado", disse o relator da LDO.

"Quatro meses seguidos de queda de arrecadação não nos estimula a ter uma previsibilidade com relação a essa meta", disse ele. Danilo Forte disse que acha difícil o projeto que muda as regras da subvenção do ICMS ser aprovado, por exemplo - o texto é uma das principais apostas do Executivo para aumentar as receitas.

Danilo Forte não mencionou diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas fez uma citação indireta. "O maestro precisa pegar na batuta e dizer qual é o tom. O governo precisa dizer como é que vai fazer daqui até o dia 16", declarou o deputado.

A falta de consenso no governo sobre manter ou não a meta de déficit zero foi exposta pelo próprio Lula em 27 de outubro. O presidente disse, em café da manhã com jornalistas, que o déficit não precisaria ser zerado em 2024. A frase desautorizou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que há meses vinha pregando o déficit zero.

"Se nós tivermos as receitas, o ideal é ter a meta zero. Agora, precisa ter as receitas, até agora nós não temos", disse Danilo Forte.

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