Comissão mista aprova relatório preliminar da LDO sem nova meta fiscal
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou o texto preliminar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 sem alteração da meta fiscal zero, segundo a projeção do Ministério da Fazenda. A expectativa é que o texto final seja votado na semana de 20 de novembro. O projeto serve de base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
O que aconteceu
A discussão sobre a mudança da meta começou após uma declaração do presidente Lula de que "dificilmente será cumprida". Ele ainda disse que não cortaria investimentos para cumpri-la.
De acordo com o arcabouço fiscal, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso, ficou estabelecida uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25%.
Caso a meta não seja cumprida em 2024, o governo terá que contingenciar as despesas a partir de março após a avaliação das receitas e despesas.
Ontem, durante evento do banco BTG Pactual, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam a meta fiscal projetada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O prazo máximo para o governo enviar a mensagem modificativa para alterar a meta era até o início da votação do relatório preliminar.
Com a aprovação, a possível mudança só poderá ser realizada por emendas parlamentares ou iniciativa do próprio relator. A alteração, se levada em frente, será mais trabalhosa para o governo, que terá de costurar um acordo com os parlamentares.
Pelo novo cronograma da lei de diretrizes orçamentária, haverá um prazo de oito dias para apresentação de emendas ao texto final, apresentação do relatório no dia 19 e votação em 22 de novembro.
Somente no texto final, Forte trará as orientações sobre as prioridades com os recursos públicos. Há também em discussão uma demanda dos parlamentares de tornar as emendas impositivas e estabelecer um calendário para o pagamento.
A votação da LDO era para ter acontecido em julho, antes do recesso parlamentar, mas foi adiada em meio a análise da reforma tributária na Câmara. Nos bastidores, parlamentares dizem que o governo Lula estaria atrasando a votação da LDO para tentar garantir a aprovação de todos os projetos do pacote econômico.
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