Pressionado por meta fiscal, Haddad monta 'força-tarefa' com centrão

O Congresso ainda não votou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024 nem a LOA (Lei de Orçamento Anual). A expectativa era que as diretrizes para o orçamento do ano que vem fossem votadas na Comissão Mista do Orçamento ainda nesta semana para ir ao plenário na semana que vem. No entanto, a reunião para apresentação do relatório nem foi convocada.

Parlamentares dizem nos bastidores que o governo Lula estaria atrasando a votação da LDO para tentar garantir a aprovação de todos os projetos do pacote econômico.

Haddad tem a árdua tarefa de aumentar a arrecadação, equilibrar as contas e alcançar a meta fiscal. Ontem, em entrevista à imprensa, ele admitiu que as receitas não estão chegando na velocidade que o governo esperava.

Lula, no entanto, já disse que o equilíbrio fiscal não pode ser atingido com o corte de obras essenciais para a retomada do crescimento. O mercado reagiu mal a essa fala do presidente.

Outra dificuldade é que, apesar de ter feito uma reforma ministerial, o governo ainda é alvo de críticas das bancadas, insatisfeitas com a demora no pagamento de emendas parlamentares e desejosas de mais espaço na Esplanada dos Ministérios.

Quais os desafios na Câmara

Deputados ainda precisam analisar os projetos que alteram a tributação das empresas que recebem benefícios fiscais do ICMS e põem fim à isenção dos JCP (juros sobre o capital).

De acordo com o projeto enviado pelo governo ao Congresso, a expectativa de arrecadação é de R$ 35,3 bilhões sobre os incentivos para investimentos e R$ 10,4 bilhões com os JCP.

Nesta terça-feira (31), Haddad deverá encontrar os líderes e Lira para discutir os incentivos para investimentos. Inicialmente, a proposta foi enviada como medida provisória, mas a falta de acordo sobre o rito de tramitação das MPs e a resistência dos parlamentares em discutir o tema pressionaram o governo a enviar um projeto de lei com urgência constitucional.

A votação do projeto de lei dificulta a arrecadação do governo, já que a proposta só será válida após 90 dias contados da aprovação no Congresso. Se fosse como medida provisória, teria validade a partir da publicação.

Senado manda recados de insatisfação

Precisam ser aprovados até o fim do ano a proposta da reforma tributária, o projeto que tributa os fundos dos super-ricos e offshores e o texto sobre os impostos nas apostas esportivas (as chamadas bets).

No Senado, a expectativa é que a reforma tributária seja votada em 7 de novembro. Depois, o texto irá ao plenário —segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá ser votado até 9 de novembro.

Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), ela tem que ser votada em dois turnos e conseguir ao menos 49 votos dos 81 senadores.

O Senado também tem dado recados de insatisfação contra o governo. Nas últimas semanas, houve a aprovação do marco temporal, contrário aos interesses do governo, e a rejeição do indicado de Lula à DPU (Defensoria Pública da União).

Mas ontem Pacheco sinalizou que trabalharia junto com o Ministério da Fazenda. "O Parlamento buscará contribuir com as aprovações necessárias, com as boas iniciativas e perseguindo o cumprimento da meta estabelecida."

Até governistas veem dificuldade em conseguir os 49 votos necessários para passar os projetos. Mas, ao menos, a reforma tributária é tida como uma pauta de interesse nacional e com adesão entre as lideranças.