MP pede para TCU apurar medidas de Haddad para zerar déficit fiscal em 2024
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu apuração das medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao cumprimento da meta de déficit fiscal zero para 2024.
O que aconteceu
O subprocurador Lucas Rocha Furtado também pediu a criação de um grupo de trabalho para acompanhar as ações de Haddad daqui em diante. A ideia seria remeter a análise feita por esse grupo à Câmara e ao Senado.
Haddad disse que meta está "estabelecida" após Lula falar que ela "dificilmente será cumprida". Sem responder diretamente perguntas feitas a mudança da meta, o ministro da Fazenda afirmou hoje que o compromisso é "buscar o equilíbrio fiscal", mas que "precisa de apoio político para isso".
Em entrevista na Fazenda, quando também anunciou novos nomes para o Banco Central, Haddad afirmou que "mostrou as várias possibilidades" para Lula e que o presidente vai avaliá-las. Ele atribuiu a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso em 2017 a "erosão fiscal do Estado brasileiro".
A minha meta está estabelecida, vou buscar o equilíbrio fiscal. [...] O que eu puder fazer para que esse equilíbrio seja atendido, eu vou fazer. Fernando Haddad, sobre a meta fiscal
Horas após a fala do ministro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou uma nota em apoio a Haddad.
Devemos seguir a orientação e as diretrizes do ministro da Fazenda, a quem está confiada a importante missão de estabelecer a política econômica do Brasil. Ir na contramão disso colocaria o país em rota perigosa. O Parlamento tem essa compreensão e buscará contribuir com as aprovações necessárias, com as boas iniciativas e perseguindo o cumprimento da meta estabelecida.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Lula descartou déficit zero
Na última sexta (27), Lula descartou a possibilidade de meta fiscal com déficit zero em café com jornalistas. Ele disse que o objetivo "dificilmente será cumprido" e se dá porque o mercado é "ganancioso".
O arcabouço fiscal, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso, estabelece uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25%. Zerar a meta tem sido defendido especialmente pelo ministro.
Nós vamos levar medidas para o governo para que os objetivos do governo sejam alcançados, independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exercício e que têm trazido a erosão fiscal do Estado brasileiro -- mas precisa validar, na política, as decisões que vão ser tomadas.
Fernando Haddad, sobre a meta fiscal
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