Procon autua sites de compras coletivas por violar direitos do consumidor

SÃO PAULO – O Procon-SP autuou os sites de compras coletivas Groupon, ClickOn e Peixe Urbano, por praticarem condutas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, como não garantir a qualidade dos serviços oferecidos, negar a devolução dos valores nos casos de não prestação de serviço, informar percentual de desconto incorreto, entre outras.

Também foram autuados 11 estabelecimentos que vendem produtos e serviços por meio das ofertas nestes sites. Foram encontradas nestes estabelecimentos, dentre outras irregularidades, ausência ou inadequação na informação do preço, o que impossibilita ao consumidor comparar o preço ofertado no site e o preço praticado no estabelecimento.

As empresas responderão a processos administrativos e poderão ser multadas em valores que podem variar entre R$ 400 a R$ 6 milhões.

Reclamações no Procon-SP

O Procon-SP registrou 767 reclamações contra sites de compra coletiva, entre janeiro e setembro deste ano, com destaque para os sites Groupon e Groupalia, que venderam tablets e TVs em alta definição importados pela Fluente Celular e não cumpriram grande parte das entregas.

Segundo a fundação, a Groupon sequer se propôs a restituir o valor pago ao consumidor, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor.

O que dizem os sites

O Peixe Urbano informou que preza pela qualidade de suas ofertas e pela satisfação de seus usuários e parceiros. Segundo o site, o caso específico está sob análise do departamento jurídico para mais esclarecimentos.

O Groupon informou que encaminhará uma resposta ao Procon-SP pelo departamento jurídico, dentro do prazo legal estipulado.

Já o ClickOn informou que também irá encaminhar uma resposta dentro do prazo estipulado e que a empresa cumpre com todas as normas de defesa do consumidor, mas o desafio da empresa nesta etapa de consolidação do segmento é fazer com que seus parceiros também as cumpram.