Previdência dos servidores públicos só terá equilíbrio no século 22, diz TCU

A previdência dos servidores da União só deverá atingir o equilíbrio em 2103. A conclusão consta de levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta que o deficit do regime especial de aposentadorias e pensões para o funcionalismo público federal levará décadas para ser zerado, mesmo com a criação do sistema complementar de previdência para a categoria.

De acordo com o estudo, a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) trará equilíbrio a longo prazo, mas aumentará o rombo da previdência do funcionalismo nos próximos 20 anos. Isso porque, durante esse prazo de transição, há servidores se aposentando pelo sistema antigo, enquanto os novos funcionários contribuem menos para o regime.

Segundo a análise do TCU, o deficit da previdência do serviço público alcançará, em valores nominais, o recorde de R$ 99,9 bilhões em 2035, para então começar a diminuir. Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), a soma do que o país produz, o crescimento será revertido mais cedo. O rombo deverá subir para 1,01% de 2018 a 2020 e decrescer para 0,63% em 2035 e 0,36% em 2044, até ser zerado no início do próximo século.

No modelo antigo, o servidor público contribuía com 11% sobre o salário total e tinha direito a se aposentar com o mesmo salário da ativa. Depois da criação da Funpresp, os benefícios foram limitados ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3.916,20, mas a contribuição dos funcionários foi limitada a 11% sobre esse valor máximo. Os servidores que tomaram posse a partir de 30 de abril deste ano deverão contribuir para a previdência complementar se quiserem manter a aposentadoria integral.

Especialista em direito previdenciário pela Universidade de Caxias do Sul, Sebastião Ventura diz que a transição do regime tradicional para a previdência complementar tem impacto sobre as finanças públicas nos primeiros anos, mas é necessária. “Se não fosse a criação da Funpresp, o déficit seria crescente, e o sistema entraria em colapso”, avalia. Para que o novo sistema dê certo, no entanto, ele recomenda que a gestão da Funpresp seja livre de pressões políticas.

Sobre o custo de transição para a previdência complementar, Ventura adverte que o governo precisa compensar esse impacto, contendo o déficit dos outros dois regimes de aposentadorias e pensões: do INSS, que abrange os trabalhadores da iniciativa privada, e dos militares. “Se somarmos os três regimes, os rombos não têm condições de serem suportados por nenhum governo”, alerta. De acordo com o TCU, o déficit da previdência social geral (que engloba os três regimes) subiu de R$ 82,9 bilhões em 2007 para R$ 90,1 bilhões em 2011.

Em relação ao INSS, o especialista diz que ainda serão necessárias novas reformas que aumentem a idade mínima de aposentadoria. Isso porque o envelhecimento da população brasileira se refletirá em aumento significativo do número de aposentados nas próximas décadas. “O Brasil está trilhando o caminho da Europa, onde os atuais regimes não estão se sustentando”, ressalta.

Ventura também recomenda a melhoria do combate a fraudes e a separação da previdência rural, que tem pouca contribuição dos trabalhadores, em uma contabilidade à parte. Ele destaca ainda a necessidade de mudanças na legislação da previdência dos militares, que contribuem apenas para as pensões, não para as aposentadorias.