Disputa da 2ª Guerra impede governo de SC de assumir porto

Duas semanas antes de o governo de Santa Catarina assumir a administração do porto de Imbituba (90 km ao sul de Florianópolis), uma reviravolta legal de última hora, e que envolve uma disputa sobre a Segunda Guerra Mundial (1939-45), manteve o terminal sob administração de uma empresa privada.

A Companhia Docas de Imbituba (CDI), empresa privada administradora do porto, ganhou liminar da 8ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para manter a concessão por mais 44 meses, até 26 de julho de 2016 -ela deveria expirar em 15 de dezembro.

Imbituba é único porto público administrado pela iniciativa privada, numa concessão outorgada pela União à família do milionário carioca Álvaro Catão em 1941 (mas começou a valer na prática em 1942). O direito de uso do porto era de 70 anos e acabaria agora em 15 de dezembro. Mas, como houve intervenção do governo federal durante a Segunda Guerra, a companhia quer descontar esse tempo no prazo final.

No dia 26 de novembro, o governador de Santa Catarina Raimundo Colombo, e o ministro de Portos, Leônidas Cristino, anunciaram em Brasília que em 15 de dezembro o porto passaria para a empresa SC Participações (SCPar), presidida pelo secretário de Assuntos Estratégicos do Estado, Paulo César da Costa.

Antes que isso acontecesse, no final de novembro, a Companhia Docas, controlada desde 2004 controlada pelo empresário Roberto Villa Real, foi à Justiça contra a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a União.
 
A CDI alegou que por 44 meses, entre 1942 e 1946 (já após o fim da guerra em 1945), o porto esteve sob intervenção do governo federal, para garantia estratégica durante a Segunda Guerra. A empresa considera ter o direito de ficar mais 44 meses para cumprir o tempo integral a que tinha direito.

A Justiça concedeu a prorrogação em 30 de novembro. O período de extensão pode ser contestado. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a União podem recorrer.

"O governo federal queria fazer um contrato enquanto já havia um em vigor", disse Villa Real.

Ele afirmou que não quer uma briga política, mas sim por direitos: "O governo federal pode repassar a concessão, mas só depois que a nossa terminar".

O governo de Santa Catarina já tinha tudo pronto para assumir. O site do governo dava como certa a tomada da concessão. O governador Colombo disse que estava satisfeito com a mudança porque "o movimento em Imbituba é bem aquém do seu potencial, a mudança vai gerar empregos e renda".

Com a reviravolta produzida pela liminar, o presidente da SCPar, Paulo Costa, não quis dar entrevista sobre a transação.

Flávio Miguel, presidente do Sindicato dos Estivadores, disse que não importa quem é o patrão, se a CDI ou o Estado: "Minha única preocupação é que políticos assumam e transformem o porto num cabide de empregos".

Para tornar-se o principal acionista Villa Real comprou as ações da família da socialite carioca Ângela Catão, em 2004.

O que está em jogo também é a indenização pelo patrimônio da CDI. "Vamos ter que fazer as contas de 70 anos de lucros e perdas, aplicando correção monetária. Não tenho ideia de quanto isto pode dar", disse Villa Real.

Procurado pelo UOL, o governador Raimundo Colombo não respondeu às ligações.