IPVA 2013 SP: vence hoje pagamento para veículos com placas de final 1
A primeira parcela do IPVA 2013 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começa a vencer a partir desta sexta-feira (11) para os proprietários de veículos em São Paulo. Hoje começa a vencer também o prazo para pagamento da cota única para quem pretende quitar o imposto com desconto.
A consulta aos valores do IPVA 2013 está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O pagamento pode ser feito em uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor), ou nos terminais de autoatendimento, pela internet, débito agendado ou outros canais oferecidos pelo banco.
Segundo informou a secretaria, todos os bancos estão habilitados para receber o pagamento.
Calendário de pagamento
As datas de vencimento variam conforme o final da placa do veículo.
Mesmo que o proprietário do veículo não tenha ainda recebido em casa o aviso de 2013, o imposto deverá ser recolhido segundo as datas de vencimento, de acordo com o dígito final da placa do veiculo, conforme a tabela a seguir.
Tabela de Vencimentos do IPVA 2013 para motos e carros | |||
Mês | Janeiro | Fevereiro | Março |
Parcela | 1ª Parcela ou Cota Única com desconto | 2ª Parcela ou Cota Única Sem desconto | 3ª Parcela |
Placa | Data do Vencimento | Data do Vencimento | Data do Vencimento |
Final 1 | 11 | 14 | 13 |
Final 2 | 14 | 15 | 14 |
Final 3 | 15 | 18 | 15 |
Final 4 | 16 | 19 | 18 |
Final 5 | 17 | 20 | 19 |
Final 6 | 18 | 21 | 20 |
Final 7 | 21 | 22 | 21 |
Final 8 | 22 | 25 | 22 |
Final 9 | 23 | 26 | 25 |
Final 0 | 24 | 27 | 26 |
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo |
Pagamento à vista tem 3% de desconto
Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, nos meses de janeiro, fevereiro e março. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.
O Estado tem aproximadamente 16 milhões de veículos que recolhem o IPVA. A Fazenda prevê arrecadar R$ 12,2 bilhões com o IPVA em 2013. Descontadas as destinações constitucionais, metade desse valor é destinada aos municípios de registro dos veículos e a outra metade ao Estado.
O que acontece com quem atrasa ou não paga?
Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e a juros com base na taxa Selic.
Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Além disso, o contribuinte fica impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.
DPVAT em parcelas
Proprietários de veículos usados do tipo motos, vans, ônibus e micro-ônibus poderão pagar o prêmio do seguro obrigatório (DPVAT) de 2013 em três parcelas.
Segundo a secretaria, o pagamento do prêmio do seguro somente poderá ser parcelado com a utilização de boletos bancários. O proprietário deverá gerar os três boletos exclusivamente no site do seguro.
O vencimento da primeira parcela do prêmio coincidirá com a data da primeira parcela do IPVA em janeiro, sendo que as duas seguintes serão iguais, mensais, consecutivas e os respectivos vencimentos coincidirão com as datas para o pagamento do imposto nos meses de fevereiro e março.
Pagamento integral do DPVAT
Para veículos zero quilômetro de qualquer tipo e para veículos usados tipo automóveis, caminhões, caminhonetes e camionetas, as regras permanecem inalteradas. Nestes casos, o Seguro DPVAT deverá ser recolhido de forma integral junto com o vencimento da primeira parcela do imposto ou junto com a cota única.
Licenciamento Antecipado 2013
Para antecipar o licenciamento anual, deverão ser quitados integralmente todos os débitos que recaiam sobre o veículo, compreendendo o IPVA, a taxa de licenciamento, o prêmio do Seguro DPVAT e, se for o caso, multas de trânsito.
Caso o proprietário tenha necessidade de antecipar o licenciamento de 2013, a recomendação da secretaria é que o prêmio do Seguro DPVAT seja quitado em uma única parcela.
(Com informações de agências)
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