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Coca-Cola é 'absolvida' por usar bandeira nacional em propaganda

Do UOL, em São Paulo

19/04/2013 12h25

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) decidiu arquivar um processo contra um comercial da Coca-Cola que utiliza a bandeira do Brasil adulterada, com o logotipo da empresa. O arquivamento por maioria dos votos foi decidido nesta quinta-feira (18).

O vídeo com o título de "A Copa de Todo Mundo" traz o logotipo da multinacional de refrigerantes ao centro da bandeira nacional, o que poderia ser caracterizado como "manifestação de desrespeito à bandeira nacional", conforme a legislação.

Segundo a lei nº 5.700, é proibido "mudar a forma, as cores, as proporções, o dístico [letreiro] ou acrescentar outras inscrições" à bandeira nacional. 

O Conar abriu o processo ético a respeito da campanha publicitária em março, com base em denúncias. A instituição não considerou necessário fazer mudanças no vídeo ou interromper permanentemente a campanha.

Como o Conar é uma organização privada, suas orientações não são de cumprimento obrigatório. Entretanto, segundo a instituição, não há casos em que uma agência tenha se recusado a adotar as recomendações.

Na época da abertura do processo, a Coca-Cola informou, por meio de nota, que a campanha publicitária “estimula o patriotismo dos brasileiros", mas disse que "respeitará e obedecerá a decisão do Conar".