Grupo de divulgadores pede liberação da Telexfree, mas processo é arquivado

Um grupo de clientes da empresa Telexfree (Ympactus Comercial Ltda), chamados de divulgadores, ingressou com mandado de segurança no TJ-AC (Tribunal de Justiça do Acre) para a liberação dos serviços da empresa por parte da Justiça. O pedido foi negado pela desembargadora Denise Bonfim nesta sexta-feira (13).

O grupo de 52 pessoas alegou estar sendo prejudicado com a decisão da Justiça. Segundo eles, estão impedidos de exercer suas atividades e de receberem pelos pagamentos correspondentes, além do risco de perder parte dos valores investidos na empresa com o encerramento dos seus contratos de prazo determinado.

A empresa, que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP, na sigla em inglês), foi proibida de operar no final de junho pela juíza da 2ª Vara Cível do TJ-AC, Thaís Queiroz Borges Khalil, por acusação de praticar pirâmide financeira. A operação do negócio está bloqueada por tempo indeterminado, a pedido do MP-AC (Ministério Público do Acre).

Na decisão, a desembargadora Denise Bonfim disse "não ser correto autorizar as atividades dos divulgadores se a situação da legalidade da empresa ainda passa por análise". A desembargadora citou ainda a decisão por parte dos outros desembargadores em julgamentos anteriores em negarem a volta dos serviços da Telexfree. Após julgado, a desembargadora determinou o arquivamento do processo.

Telexfree é investigada por formação de pirâmide

A Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) foi proibida de realizar novos cadastros de clientes (chamados de "divulgadores"), bem como está impedida de efetuar pagamentos aos clientes já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país. Outro caso sendo investigado no momento é o da empresa BBom, que fornece rastreadores de veículos.

A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei 1.521/51). Com promessas de retorno expressivo em pouco tempo, os esquemas de pirâmide financeira são considerados ilegais porque só são vantajosos enquanto atraem novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

Empresa nega irregularidades em sua operação

Em nota divulgada anteriormente sobre a acusação de formação de pirâmide, a empresa nega qualquer irregularidade em suas operações.

"De forma violenta, e sem ter tido a oportunidade de se defender previamente, a empresa líder em marketing multinível se viu judicialmente impedida não só de efetuar os pagamentos de comissões para seus divulgadores, bem como de continuar operando", diz a nota.

Segundo a Telexfree, um laudo comprova a sua capacidade financeira: "A empresa é economicamente viável, tendo juntado em sua defesa um parecer de viabilidade econômica firmado por três renomados especialistas, mestres, doutores e professores de uma das mais prestigiadas faculdades de economia do país".

A empresa também critica na nota a telefonia brasileira: "O sólido modelo de negócios da Telexfree tem um brilhante futuro econômico, considerando as péssimas condições da telefonia e os extorsivos preços dos serviços de telecomunicações no Brasil".