Justiça do Acre envia processo da Telexfree para análise no STJ e STF

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) liberou o envio dos processos contra a Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) para Brasília. Os processos devem ser analisados ainda nesta semana pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Telexfree, que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar no final de junho por acusação de praticar pirâmide financeira. A operação do negócio está bloqueada, por tempo indeterminado, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC).

A decisão de enviar os processos para Brasília foi tomada pela vice-presidente do TJ-AC, desembargadora Cezarinete Angelim, e representa uma vitória para os advogados da Telexfree, já que têm perdido várias ações na Justiça acreana.

Mesmo assim, as atividades da empresa continuam bloqueadas, segundo o TJ-AC.

O STJ e o STF já analisaram outros processos sobre o bloqueio da Telexfree. No mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou o arquivamento do processo alegando que o recurso era "inadmissível", pois o julgamento caberia ao tribunal do Acre. Em agosto, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, também procedeu da mesma forma.

Telexfree é investigada por formação de pirâmide

A Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) foi proibida de realizar novos cadastros de clientes (chamados de "divulgadores"), bem como está impedida de efetuar pagamentos aos clientes já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país. Outro caso sendo investigado no momento é o da empresa BBom, que fornece rastreadores de veículos.

A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei 1.521/51). Com promessas de retorno expressivo em pouco tempo, os esquemas de pirâmide financeira são considerados ilegais porque só são vantajosos enquanto atraem novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

Empresa nega irregularidades em sua operação

Em nota divulgada anteriormente sobre a acusação de formação de pirâmide, a empresa nega qualquer irregularidade em suas operações.

"De forma violenta, e sem ter tido a oportunidade de se defender previamente, a empresa líder em marketing multinível se viu judicialmente impedida não só de efetuar os pagamentos de comissões para seus divulgadores, bem como de continuar operando", diz a nota.

Segundo a Telexfree, um laudo comprova a sua capacidade financeira: "A empresa é economicamente viável, tendo juntado em sua defesa um parecer de viabilidade econômica firmado por três renomados especialistas, mestres, doutores e professores de uma das mais prestigiadas faculdades de economia do país".

A empresa também critica na nota a telefonia brasileira: "O sólido modelo de negócios da Telexfree tem um brilhante futuro econômico, considerando as péssimas condições da telefonia e os extorsivos preços dos serviços de telecomunicações no Brasil".