Justiça manda KLM emitir passagens Brasília-Amsterdã vendidas por R$ 640

Uma decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul obriga a empresa Decolar.com e a companhia aérea KLM a emitirem três passagens aéreas vendidas por cerca de um terço do preço normal devido a um erro de sistema.

Três moradores de Campo Grande --um advogado, uma engenheira civil e um estudante-- desembolsaram R$ 1.922, no total, por três passagens de ida e volta entre Brasília e Amsterdã, na Holanda. Portanto, cada bilhete custou pouco mais de R$ 640. A compra foi feita em 1º de dezembro do ano passado.

Na sequência, os consumidores receberam um e-mail do site Decolar.com com os números das solicitações de compras e os recibos, além da informação de que os bilhetes eletrônicos seriam emitidos em 24 horas. Porém, isso não aconteceu.

Quatro dias depois, a KLM chegou a emitir um comunicado garantindo a emissão de todas as passagens. Mesmo assim, os três clientes entraram em contato com as duas empresas e foram informados de que suas passagens já haviam sido canceladas. Eles, então, decidiram recorrer à Justiça.

Decisão fere o Código de Defesa do Consumidor

Na decisão, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva argumenta que a recusa em arcar com as passagens fere o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, "toda informação ou publicidade (…) obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado". 

Em nota, a Decolar.com informou que não comenta casos que ainda estejam em processo de julgamento e que "não interfere na composição dos valores e ofertas praticados pelas empresas parceiras, tendo a agência o papel de intermediadora no processo de compra".

Também em nota, a KLM se limitou a dizer que a companhia "se manifestará nos autos do processo".

A decisão é liminar e ainda cabe recurso.

Erro no sistema aconteceu na "Cyber Monday"

A oferta de passagens aéreas com preços mais baixos coincidiu com a data conhecida como Cyber Monday, usada pelo comércio varejista online para campanhas promocionais.

Por isso, muitos clientes acreditaram que o valor mais baixo das passagens aéreas realmente se tratava de uma promoção.

No mesmo dia, a KLM informou que houve um "erro sistêmico de carregamento de preços". Mesmo assim, muitas pessoas conseguiram emitir os bilhetes. Em alguns voos, segundo a companhia, todos os assentos foram reservados.