Órgão do consumidor pede que contas de luz e água sejam entregues fechadas

A associação de consumidores Proteste enviou um questionamento à AES Eletropaulo, concessionária de energia de São Paulo, e à Cemig, de Minas Gerais, sobre a forma como têm entregado as contas a alguns consumidores.

Segundo a Proteste, as empresas estão entregando parte das faturas abertas, o que expõe os dados pessoais dos clientes, sobretudo dos que moram em condomínios.

A associação diz que a prática também é comum nas contas de água.

Em nota, a AES Eletropaulo diz que "as contas de energia elétrica emitidas no momento da leitura são impressas, dobradas e etiquetadas, no ato da entrega, visando a preservação das informações dos clientes".

O UOL entrou em contato com a Cemig, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

Conta entregue na hora da medição

Atualmente, as contas de parte dos clientes são entregues no momento em que os funcionários das empresas fazem a medição na casa do consumidor.

No caso da AES Eletropaulo, o sistema de leitura e entrega simultânea da fatura é adotado nas contas de metade dos clientes; a previsão é de que, até junho de 2016, todos tenham a fatura emitidas na hora.

Segundo a Proteste, as empresas dizem que as faturas são lacradas pelos funcionários após a impressão, mas, na prática, ou isso não é feito, ou coloca-se uma etiqueta presa na lateral, que não esconde dos dados do consumidor.

"As informações ficam expostas a qualquer um que tenha acesso às faturas", diz a Proteste. A prática, de acordo com a Proteste, fere o Código de Defesa do Consumidor (que diz que o consumidor não pode ser submetido a constrangimento) e a Constituição Federal (que garante o sigilo da correspondência).

No ofício enviado às empresas, a entidade pede que todas as faturas emitidas futuramente, tanto as enviadas pelo Correio como as entregues no momento da leitura, estejam fechadas, com proteção das informações dos consumidores.

Além de questionar as empresas, a Proteste também enviou ofício para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel).