Mutirão da Justiça em SC usa recursos do FGTS para quitar pensões atrasadas
Daniel Leite
Colaboração para o UOL, em Juiz de Fora (MG)
28/09/2019 04h00Atualizada em 30/09/2019 08h09
Resumo da notícia
- A Justiça de SC aproveitou a liberação do dinheiro extra do FGTS para resolver casos de pensão alimentícia atrasada em Caçador
- As execuções judiciais de alimentos representam 25% das ações no local
- A cidade de Caçador recebeu em agosto um mutirão específico para esse tipo de processo
- Dos 369 devedores de pensão alimentícia, 72 aceitaram fazer um acordo e usar o FGTS e quitar a dívida
- A Justiça não divulgou os valores de cada acordo
A Justiça de Santa Catarina aproveitou o dinheiro do FGTS para resolver dezenas de casos de pensão alimentícia atrasada em Caçador (SC), cidade de 78 mil habitantes a 395 km de Florianópolis.
As chamadas execuções judiciais de alimentos representam 25% das ações no local. A cidade, então, recebeu um mutirão específico para esse tipo de processo, organizado pela Vara da Família, Infância, Juventude e Idoso em parceria com a Caixa Econômica Federal, detentora dos direitos do FGTS, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As audiências aconteceram em agosto, mas o balanço só foi publicado agora porque foi necessário aguardar a confirmação dos pagamentos.
De 369 pessoas, 72 toparam fazer acordo
Para organizar as audiências, a Justiça solicitou à Caixa um levantamento dos valores depositados na conta de FGTS dos devedores de pensão. Ao todo, eram 369 pessoas nessa situação no município. Dessas, 72 (quase 20%) aceitaram fazer um acordo e usar o FGTS e quitar a dívida de pensão alimentícia.
A pessoa com dívida podia optar entre usar todo o valor do FGTS ou parte dele. No segundo caso, a dívida restante seria dividida, mediante acordo judicial, e pagas sem usar os recursos do FGTS.
A Justiça não divulgou os valores de cada acordo, mas, segundo a juíza Lívia Rocha Cobalchini, a pensão alimentícia na região, na maioria dos casos, é fixada em 30% a 40% do salário mínimo, ou seja, de R$ 300 a R$ 400.
"No mutirão, o que nós fazemos é queimar essas etapas [trâmites judiciais normais, mais demorados] Se ele [o devedor] concorda, eu não preciso intimá-lo todas essas vezes. O próprio termo de audiência serve como alvará judicial para que a Caixa realize o pagamento. Acaba agilizando muito", disse a juíza.
Durante as tentativas de conciliação, foram registradas, ainda, 23 prisões.
FGTS é impenhorável, mas há exceções
No caso de dívida alimentícia, a Justiça tem precedentes para penhorar o FGTS se não houver acordo, disse a juíza Lívia. "Fundo de Garantia, via de regra, é impenhorável. Mas, em se tratando de dívida alimentícia, é uma regra recepcionada pela jurisprudência em razão do caráter alimentar, de assistência da pessoa."
Na maioria dos casos envolvendo famílias de baixa renda, o devedor não tem bens penhoráveis, e raramente a Justiça consegue bloquear valores em conta bancária. Por isso, muitas vezes a saída é usar o FGTS para garantir o pagamento da pensão.
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