Justiça espanhola anula taxa de bagagem de mão em companhia aérea irlandesa
Do UOL
20/11/2019 12h16
Um juiz de Madri anulou uma cláusula da companhia área irlandesa Ryanair que estabelecia taxa de 20 euros (cerca de 90 reais) para cada bagagem de mão que o passageiro decidisse levar a bordo.
A regra valia apenas para passagens compradas de última hora, mas a decisão do tribunal considera esta uma "disposição abusiva", que "reduz os direitos o passageiro" e viola a Lei de Navegação Aérea [art. 97].
A sentença responde à reclamação de uma passageira que comprou um bilhete para voar de Madri a Bruxelas. Ele foi forçado a pagar a taxa de 20 euros já no portão de embarque para poder viajar com sua bagagem de mão de 10 quilos.
A nova política de bagagem da Ryanair entrou em vigor em 1º de novembro e permitia o transporte gratuito apenas de pequenas bolsas ou mochilas.
Alguns países, como a Itália, multaram a empresa por "enganar" o consumidor com essa nova política de bagagem por não ser transparente sobre o preço real dos ingressos.