Reforma tributária: Lira nega adiamento de votação após pedido de prefeitos

A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) pediu hoje o adiamento da votação da reforma tributária em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Após o encontro, o presidente do grupo disse que Lira sustentou a previsão de votar o texto ainda esta semana.

O que aconteceu:

Os prefeitos da FNP pediram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que adie a votação do texto. Ontem (3), Lira indicou que o projeto pode ser votado até o fim desta semana, antes do recesso parlamentar, mas não descartou a possibilidade de que sejam feitas mudanças para atrair mais votos.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira (PDT), prefeito de Aracaju, disse que a posição do grupo, que é contrário ao texto, foi apresentada ao presidente da Câmara, mas que ele sustentou a previsão de votar a PEC assim que possível, embora esteja disposto a dialogar. "Disse que a hora que tiver quórum, vota. Até sexta-feira, mais ou menos. Se não tiver quórum, não vota", disse Nogueira em entrevista coletiva após o encontro.

Segundo ele, a ideia agora é reunir os prefeitos e discutir os resultados da reunião para definir qual é o prosseguimento do trabalho do grupo. "Nós, prefeitos, já enviamos a todas as bancadas dos deputados a nossa posição contrária à PEC. Estamos solicitando que adie a votação. Essa é a nossa proposta mais imediata. Para dar tempo para que a gente possa ser ouvido", completou.

Críticas ao texto da reforma tributária

Pontos a melhorar. Antes da reunião com Lira, Edvaldo Nogueira (PDT) elencou os aspectos que, segundo ele, precisam ser discutidos antes do texto ser levado para votação no Congresso: manter o pacto federativo, impedir o aumento de impostos e não deixar os municípios "de fora da Federação".

[O texto] fere o pacto federativo, pois retira impostos dos municípios e diminui a possibilidade de captação de recursos, o que é prejudicial. Outro aspecto importante é que ela [a reforma] aumenta impostos, principalmente no setor de serviços e isso vai causar impacto [negativo] nas cidades. O terceiro aspecto que consideramos importante é que essa reforma tira os municípios da Federação e prejudica a sociedade".

Concentração de recursos no governo federal. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que o texto da reforma proposta tira dos municípios para turbinar os cofres da gestão federal de forma "nunca vista" antes no país.

Não é razoável uma concentração da receita, e como o presidente da FNP falou aqui, o que está se propondo é a maior concentração de recursos no governo federal da história desse país. Não é democrático".

Retrocesso antidemocrático. Para o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), a reforma nos moldes propostas simboliza atraso para o país e fere o estipulado na Constituição de 1988 quanto à autonomia dos municípios.

[O projeto representa] o maior retrocesso institucional da história brasileira, que é incorporar e tirar uma parte da autonomia dos municípios, conquistado em 1988. Estamos voltando ao modelo de um Brasil autoritário, centralizador, em que tudo se resolvia vindo à Brasília, e não é esse certamente o país que queremos".

A FNP é composta por 510 municípios com mais de 80 mil habitantes. Segundo Edvaldo Nogueira, isso representa 60% da população brasileira e cerca de 60% do PIB (Produto Interno Produto) do país.

Como está a tramitação da PEC?

O texto da PEC da reforma tributária foi apresentado pelo seu relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em junho.

A PEC deverá ser discutida e votada em dois turnos, e será aprovada se obtiver três quintos dos votos dos deputados (308). Depois, é a vez de ser encaminhada para apreciação no Senado no mesmo processo, e deve ser aprovada por três quintos dos membros da Casa em duas votações.

Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, será promulgada uma emenda constitucional. Porém, caso haja uma modificação substancial no Senado, a proposta retorna à Câmara.