Como comprar dólar? Veja quais são as regras, taxas e limites

Comprar e vender dólar passou a ter regras atualizadas em 2023. Com o Novo Marco Cambial, que começou a valer na virada do ano, a ideia é deixar essas transações menos burocráticas e reduzir o custo para o consumidor final. Veja abaixo as taxas, limites e como adquirir a moeda estrangeira.

Como comprar dólar?

Comprar de amigo ou parente passa a ser legalizado. Antes do marco cambial, a compra de moedas estrangeiras podia ser realizada apenas em estabelecimentos autorizados pelo Banco Central. Com a nova lei, essa transação passa a poder ser feita também entre pessoas físicas, desde que no valor até US$ 500.

Continua sendo possível adquirir moeda em casas de câmbio, bancos ou através de plataformas online. Se a compra for realizada em casas de câmbio, é necessário apresentar um documento de identificação válido, como RG ou passaporte, além de informar o valor desejado em dólares ou na moeda que o comprador deseja adquirir. Os bancos, por sua vez, geralmente exigem que o comprador de moeda tenha uma conta bancária na instituição e realize a operação diretamente com o gerente ou pelos canais digitais, seguindo as normas e procedimentos estabelecidos por eles.

As taxas e limites variam de acordo com cada instituição. Por isso, é aconselhável pesquisar e comparar os valores antes de realizar a compra, para garantir o melhor custo-benefício. Alguns sites oferecem a possibilidade de comparar os valores em diferentes casas de câmbio, o que facilita a pesquisa. Também é importante lembrar que o valor do câmbio comercial é diferente do câmbio para turismo, que normalmente é mais alto.

Para quem vai viajar, a recomendação é comprar dólar aos poucos até a data do voo. Ao comprar em diferentes momentos, o investidor aproveita diferentes cotações e minimiza os riscos. Isso porque não há nenhuma garantia que a cotação irá cair mais ou saltar nos próximos meses. A média das projeções do mercado aponta que o dólar deve fechar o ano a R$ 5, segundo o último relatório Focus do Banco Central.

Atenção às taxas

Veja abaixo o custo do IOF para comprar moedas estrangeiras:

• Conta internacional: nessa modalidade, o imposto é de 1,1%. É usada a cotação comercial.
• Dinheiro em espécie: Tem uma taxa extra de 2,5% a 3%, além do IOF de 1,1%. Usa a cotação de turismo.
• Cartão pré-pago: Tem 2,5% a 3% de taxa mais 5,38% de IOF. Também usa a cotação de turismo.
• Cartão de crédito brasileiro: O IOF é de 5,38%, além do lucro do banco. Usa cotação comercial.

As casas de câmbio e bancos podem cobrar taxas extras. "É comum que sejam cobradas taxas de serviço ou administração pela operação", diz Fabrício Gonçalvez CEO da Box Asset Management. Por isso, é importante que o cliente confira qual o Custo Efetivo Total (CEF) da transação, que é o valor final, com todas as taxas e tarifas adicionais.

Delivery pode gerar mais uma taxa. Em compras de moeda pela internet em que o cliente opta pela entrega do dinheiro em casa, normalmente há a cobrança de um custo extra, por exemplo.

Preste atenção nos custos dos "travel cards", os cartões de viagem pré-pagos. Apesar de ser uma opção segura, já que o viajante não terá que andar com o dinheiro em espécie, essa modalidade está sujeita à cobrança de 5,38% de IOF, além da taxa de conversão da moeda, e pode ter uma taxa extra para emissão do cartão, dependendo da instituição.

Transação entre pessoas físicas

Pelas novas regras, é permitido comprar ou vender até US$ 500 ou equivalente em outra moeda por transação entre pessoas físicas. A lei não determina, porém, se há um limite máximo de transações entre as mesmas pessoas ou no período de um ano, por exemplo.

A regulamentação das operações entre pessoas físicas é uma das maiores novidades. Isso já acontecia na prática, mas que até podia ser enquadrada como crime cambial. É o caso de pessoas que voltam de viagem e vendem os dólares ou euros que não foram usados para familiares e amigos que estão indo viajar, por exemplo.

Ao simplificar e desburocratizar as operações de câmbio, a nova lei diminui custos operacionais e jurídicos para quem atua no mercado de câmbio, o que pode refletir em uma maior oferta de serviços e, potencialmente, em uma redução dos custos de transação para os clientes

Fabrício Gonçalvez CEO da Box Asset Management

Regras para declaração de Imposto de Renda

Quem vende precisa declarar os valores para a Receita. Os ganhos devem ser informados por meio do Programa Ganhos de Capital (Gcap), disponível no site do governo federal. Essa plataforma gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que o contribuinte pode exportar para a declaração anual de Imposto de Renda no ano seguinte.

Comprador que não tiver gastado o dinheiro até 31 de dezembro daquele ano também deverá declarar. O valor adquirido em moeda estrangeira deve ser informado na ficha Bens e Direitos da declaração de IRPF.

Limite de dinheiro em viagens é de US$ 10 mil

Outra mudança com o marco cambial foi o valor que cada pessoa pode portar nas viagens internacionais. O limite, que antes era estabelecido em reais, passa agora a ser em dólares. Ou seja, antes o brasileiro que viajasse para fora do país podia levar no máximo R$ 10 mil. Agora, cada pessoa poderá viajar com até US$ 10 mil. A mesma regra vale para quem chega ao Brasil.

Limite vale apenas para o porte de moeda em espécie na saída ou entrada no país. Os limites para compra ou venda de moeda estrangeira nas casas de câmbio e bancos são estabelecidos pelas próprias instituições.