Rotativo do cartão de crédito vai acabar? Entenda mudanças em discussão

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou na quinta-feira (8) que a solução para o problema dos juros elevados e da inadimplência do cartão de crédito no país deve passar pela extinção do crédito rotativo. Entenda como funciona hoje e o debate em torno das mudanças que podem afetar inclusive o parcelamento sem juros no cartão.

O que aconteceu

Governo busca reduzir os juros da modalidade e a inadimplência. A taxa média de juros do crédito rotativo cobrada pelos bancos chegou a bater neste ano 455% ao ano. No mês passado, a inadimplência na modalidade ficou em 49,1%.

Pela proposta defendida por Campos, as faturas não pagas iriam direto para o sistema de parcelado do cartão, com uma taxa mensal de juros que ficaria próxima a 9%. Essa taxa corresponderia a 181% ao ano, bem abaixo dos juros atuais do rotativo.

O cliente entra no rotativo do cartão quando não paga toda a fatura. A diferença entre o valor total e o que foi pago de fato se transforma em um empréstimo. Assim, passam a ser cobrados juros sobre o valor que faltou pagar. Desde 2017, na segunda fatura depois que o consumidor recorre ao rotativo os bancos são obrigados a transferir a dívida para um parcelamento com juros mais baixos.

A modalidade costuma ter os juros mais altos do mercado. Atualmente, os juros do rotativo estão em 437% ao ano, enquanto o parcelado do cartão está em 196% ao ano. Vale lembrar que a Selic, que ainda é considerada alta pelo governo e empresários, está atualmente em 13,25%.

Crédito rotativo é o "maior problema de juro" no país hoje, segundo Haddad. O ministro da Fazenda afirmou no início deste mês que o governo federal, os bancos e o varejo estão "sentados em uma mesa" para discutir soluções. Ainda, segundo ele, a ideia é fazer a transição para um sistema mais "saudável".

Solução oficial deve ser apresentada em 90 dias. A medida está sendo construída em diálogo com o deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator do projeto de lei do Desenrola, programa de renegociação de dívidas das famílias.

Projeto de lei que tramita no Congresso quer limitar juros do rotativo. O texto do PL 2685/2022 — costurado entre a Fazenda, Febraban e parlamentares — prevê um prazo de 90 dias para que os bancos estabeleçam um limite aos juros do cartão. Caso os bancos não coloquem o limite, a lei já vai prever que os juros do cartão serão limitados aos do cheque especial: de 8% ao mês.

A proliferação de cartões de crédito, com a entrada de novos concorrentes, ajuda a explicar o maior uso do rotativo. Dados do BC apontam que 20 milhões de pessoas passaram a ter acesso a um ou mais cartões entre 2019 e 2022. Uma expansão positiva, do ponto de vista de inclusão financeira, mas que tem potencial de aumentar o nível de endividamento das famílias, alerta o BC.

O que dizem bancos e varejo

Para a Febraban solução para os juros rotativos passa pelo redesenho das compras parceladas. Por meio de nota, a Federação informou que a "solução construtiva que passe por uma transição sem rupturas, que pode incluir o fim do crédito rotativo e um redesenho das compras parceladas no cartão". Sobre as discussões com o governo e setores do varejo, a entidade destacou que "as discussões estão evoluindo, para que se alcance a convergência que, ao mesmo tempo, beneficie os consumidores e garanta a viabilidade do produto".

Presidente do BC quer desincentivar parcelamentos sem juros com cartão de crédito. O chefe do BC afirmou que só no Brasil os correntistas usam o cartão de crédito como uma forma de financiamento de longo prazo sem juros. "Não é proibir o parcelamento sem juros, é simplesmente tentar fazer com que ele fique um pouco mais disciplinado, fazer de uma forma bem faseada para não afetar o consumo", afirmou Campos Neto, destacando que os cartões de crédito representam 40% do consumo no país.

Associação Brasileira de Bancos rejeita o tabelamento do limite de juros. Em posicionamento, a ABB destaca: "Desconsiderando a alternativa de tabelamento dos juros ou quaisquer outras medidas restritivas de acesso do consumidor aos instrumentos de crédito, acreditamos que poderiam ser eficazes, em termos estruturais, ações como o fomento à portabilidade do crédito e o estabelecimento de uma comunicação mais transparente aos usuários sobre o valor dos juros, encargos e riscos envolvidos na utilização do produto."

Para representantes do varejo, limitar o cartão parcelado pode retrair o consumo. Em junho, após uma reunião entre o ministro Fernando Haddad os representantes do setor financeiro sugeriram limitar as compras parceladas no cartão de crédito. Na época, o IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), que reúne empresários e executivos das maiores empresas do varejo do país, destacou que limitar os parcelamentos no cartão poderia gerar uma queda muito forte no crescimento da economia. Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, afirmou que "limitar o cartão parcelado vai retrair o consumo dos mais pobres.

Com informações da Agência Estado