123milhas: Governo impõe sanções e avalia viabilidade de modelo de negócio

O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou uma série de sanções impostas à 123milhas após a companhia anunciar que não vai emitir passagens com embarque previsto entre setembro e dezembro de 2023 da linha promocional. Ainda, o governo federal vai analisar a viabilidade do modelo de negócios da empresa.

O que aconteceu:

Celso Sabino informou que a 123milhas teve cadastro suspenso no Cadastur, sistema que reúne empresas e pessoas físicas prestadoras de serviços na área de turismo — o cadastro é obrigatório para o pleno funcionamento de agências de turismo. A declaração foi dada hoje, em entrevista à GloboNews.

"O ministério do Turismo já suspendeu o cadastro da 123milhas no Cadastur, um cadastro feito por empreendedores do turismo e que possibilita a aquisição de empréstimos, de financiamento, de leasing", explicou Sabino.

O ministro acrescentou que comunicou o ministério da Fazenda sobre a suspensão da empresa do sistema, já que o cadastro é necessário para que as empresas sejam beneficiadas pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

O Perse é um benefício tributário destinado ao setor de turismo. Segundo Sabino, o objetivo é que a 123milhas não faça mais "jus aos benefícios fiscais e tributários concedidos pelo Perse".

Viabilidade do modelo de negócio

O ministro também destacou que o Turismo vai se debruçar para analisar o modelo de negócios da 123milhas e empresas similares, para apurar "até onde são eficientes e seguros aos consumidores".

"Se encontrarmos inviabilidade ou falta de segurança jurídica nessa seara, nós vamos atuar em outras empresas que atuam com o mesmo modelo de negócio", afirmou, ressaltando que "a preocupação do governo agora é garantir direito e proteção" dos consumidores que foram lesados pela companhia.

"A primeira medida é buscar que eles [os consumidores] possam ser atendidos por outras companhias, e a segunda é garantir que, se porventura os contratos não puderem ser cumpridos, os recursos empreendidos pelos cidadãos retornem aos seus bolsos", disse.

Por fim, Celso Sabino afirmou que "não será por uma laranja podre que vamos permitir que toda a jarra de suco saia estragada", porque "não é interesse do governo de nenhum país ter uma intervenção mais firme, dura, tabelação ou limitamento de tipos de operação ou negócios".

O UOL procurou a 123milhas para pedir um posicionamento sobre as declarações do ministro, mas não obteve retorno. Se a resposta for enviada, este texto será atualizado.

O que aconteceu com a 123milhas

A empresa anunciou que não vai emitir passagens da linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023. A venda de pacotes da linha "Promo", com datas flexíveis, também foi suspensa por tempo indeterminado.

A 123milhas informou que vai devolver integralmente os valores pagos pelos clientes, mas não em dinheiro. A empresa está oferecendo vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de passagens, hotéis e pacotes.

A mudança atinge consumidores que já estavam com passagens compradas. O Procon já notificou a empresa e pediu que a 123Milhas detalhe quais "condições adversas" levaram a empresa a suspender as passagens, que seriam usadas entre setembro e dezembro por clientes.

Autoridades de diversos órgãos, como os ministérios da Justiça e do Turismo, manifestaram preocupação e informaram que irão notificar a empresa. A opção de reembolso por meio de voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva, segundo governo.

O Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania) apresentou à Justiça uma ação civil pública em que pede o bloqueio das contas bancárias ligadas à 123milhas e aos sócios ou acionistas da empresa, após a suspensão de passagens em promoção.

O que é a 123milhas?

A 123milhas é uma agência de viagens online. O consumidor pode comprar passagens, hospedagens em hotéis, pacotes de viagem, aluguel de carro e seguro viagem pela empresa. Há pacotes e voos com datas flexíveis, que tendem a ser mais baratos (que fazem parte da linha Promo). A venda dessa linha foi suspensa temporariamente.

Empresa nasceu em 2017, em Belo Horizonte (MG). A 123milhas diz que já embarcou 15 milhões de clientes para destinos nacionais e internacionais desde a sua criação.

Consumidor pode comprar passagens em reais ou por milhas aéreas. A companhia diz que tem como objetivo oferecer passagens aéreas a preços baixos a todos. Em seu site, a empresa diz que é possível economizar até 50% dos valores propostos pelas companhias de viagem comprando pela plataforma.

Empresa anunciou plano de fusão com a MaxMilhas em janeiro deste ano. Na época, a MaxMilhas disse que a fusão tinha como objetivo expandir as operações e fortalecer a atuação em todo o mercado nacional. A 123milhas e a MaxMilhas continuaram com operações independentes, mesmo depois do anúncio.

123milhas diz que emite passagens com milhas compradas no mercado. Empresa afirma que os clientes conseguem ter acesso a bilhetes com preços mais baixos, porque compram milhas aéreas no mercado, emitem passagens com estas milhas e vendem aos clientes que compram na plataforma.