Ação pede bloqueio de contas da 123milhas após suspensão de passagens
O Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania) apresentou ontem à Justiça uma ação civil pública em que pede o bloqueio das contas bancárias ligadas à agência de viagens 123milhas e aos sócios ou acionistas da empresa, após a suspensão de passagens em promoção.
O que aconteceu
O advogado Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Ibraci, pediu que a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determine o bloqueio das contas bancárias da empresa para garantir o pagamento das indenizações aos consumidores afetados.
O instituto também pede que a 123milhas seja condenada a pagar uma indenização por danos morais individuais, em valor ainda a ser determinado pela Justiça. Caso o pedido seja negado, já que o juízo trata exclusivamente de dano moral coletivo, o advogado já se adiantou e pediu na ação que a indenização seja voltada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Silva solicita ainda que a agência de viagens restitua aos consumidores, com juros e correção monetária, o valor pago por eles pelos serviços contratados de voos ou pacotes promocionais.
"A alegação de que a causa dos cancelamentos deveu-se a fatores econômicos e de mercado é frágil e insubsistente e refere-se a caso fortuito interno, ou seja, que não gera excludente de responsabilidade civil da 123 milhas", disse o advogado, em nota enviada ao UOL.
O UOL tenta contato com a 123milhas sobre a ação. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
Entenda o caso
A agência de viagens 123milhas anunciou em seu site, na sexta-feira (18), que iria suspender a emissão de passagens já compradas da linha promocional.
A empresa disse que não vai emitir passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023, e que a linha "Promo" foi suspensa temporariamente.
A 123milhas detalhou ainda que vai devolver integralmente os valores pagos pelos clientes, em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de passagens, hotéis e pacotes.
A 123milhas classificou a decisão de suspender voos promocionais como "responsável" para "preservar os valores pagos pelos clientes". Em nota, disse que "a decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada".
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse ao UOL no sábado (19) que a pasta iria notificar a empresa por dar aos clientes apenas a opção de vouchers como devolução do dinheiro já pago em passagens compradas pelo site.
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