123milhas não pode ressarcir só com voucher, diz secretário do Consumidor

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a empresa de turismo 123milhas não pode oferecer apenas um voucher para compensar os clientes após o cancelamento de pacotes promocionais.

O que aconteceu:

"A 123milhas tem que oferecer opção, inclusive de dinheiro. Ela não pode impor voucher, muito menos exclusivamente. Se as pessoas preferirem voucher, tudo bem, mas ela tem que oferecer a possibilidade de ressarcimento integral em dinheiro", afirmou em entrevista ao UOL News.

O secretário informou que, caso a empresa não dê todas as opções possíveis de compensação aos clientes, "ela vai ser processada administrativamente e sancionada".

Damous falou que, até então, a explicação da companhia de turismo é que o cancelamento dos pacotes se deu por perdas econômicas após a pandemia: "Os consumidores não têm nada a ver com isso, a 123milhas não pode compartilhar o risco com os consumidores".

Vamos adotar medidas preventivas, vamos notificar as empresas do gênero Hurb e 123milhas a preventivamente nos informarem a quantas andam seus negócios, e garantir que não vai acontecer a mesma coisa."
Wadih Damous

Em nota, o Ministério da Justiça disse que solicitou à empresa explicações sobre como os clientes estão sendo ressarcidos e o canais de comunicação disponíveis, já que foi disponibilizado "apenas um e-mail como forma de contato".

O ministro Flávio Dino sugeriu que os consumidores lesados procurem o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) ou o Ministério Público urgentemente. Reclamações também podem ser feitas na plataforma consumidor.gov.br. Damous aconselhou que os clientes da 123milhas registrem reclamações e tentem contato com a empresa, para "personalizar" o contrato e não haver alegação de que o "consumidor ficou de braços cruzados".

"O Código de Defesa do Consumidor está sendo aplicado tanto na dimensão de buscar uma solução, quanto de punir a empresa, caso se configurem essas lesões aos direitos", falou Dino.

Relembre o caso

A 123milhas disse na sexta-feira (18) que não vai emitir passagens da linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023, e que a linha "Promo" foi suspensa temporariamente

A companhia informou que os clientes não poderão ser ressarcidos em dinheiro, e sim em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de passagens, hotéis e pacotes.

A gigante do turismo justificou a decisão devido à "persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade".