Piso da enfermagem foi pago nesta terça-feira (22) após decisão? Veja datas

Mais de um ano após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do piso salarial da enfermagem pelo Congresso, o Ministério da Saúde informou que começou o pagamento do novo valor no contracheque deste mês.

Quando o piso começa a ser pago?

O Ministério da Saúde informou que o piso salarial da enfermagem começou a ser pago nesta segunda-feira (21). De acordo com uma cartilha divulgada pela pasta, o Governo Federal assegurou a alocação de R$ 7,3 bilhões visando facilitar a remuneração do piso salarial estabelecido para profissionais de enfermagem, abrangendo todos os indivíduos dentro dessa categoria.

Tanto os profissionais vinculados diretamente ao Ministério da Saúde quanto aqueles em âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal estão programados para receber pagamentos retroativos a partir de maio de 2023, incluindo também o pagamento do décimo terceiro salário.

No contexto do Ministério da Saúde, o depósito efetuado em agosto compreende os meses de maio e junho, adicionalmente à parcela referente a julho. De agora em diante, o Ministério da Saúde seguirá um cronograma para a distribuição das parcelas até o mês de dezembro.

Os trabalhadores do setor público serão contemplados com nove parcelas, incluindo pagamentos retroativos a partir de maio, além do recebimento do décimo terceiro salário. Para assegurar o cumprimento do piso, o governo federal alocará um total de R$ 7,3 bilhões.

Já no setor privado, ainda não há um prazo definido para o começo do pagamento do piso da enfermagem. Isso ocorre porque, primeiramente, é necessário que se desenrole a negociação proposta pelo STF para a fixação do valor e a forma de pagamento.

Quais os valores fixados pelo piso da enfermagem?

Seguindo as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso salarial será realizado com base no vencimento básico e nas gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal.

O Piso Salarial Nacional da Enfermagem garante:

• R$ 4.750 aos enfermeiros;
• R$ 3.325 aos técnicos em enfermagem;
• R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

Quem vai receber o piso da enfermagem?

O Conselho Federal de Enfermagem registra um total de mais de 2,8 milhões de profissionais atuando no Brasil, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.

Em julho deste ano, o jornal Extra revelou que uma ata do Ministério da Fazenda estabelece que servidores federais que desempenham a carreira de enfermeiro (na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior), não serão contemplados no reajuste do piso salarial.

Segundo o documento, isso ocorre porque, no caso desses profissionais, a remuneração total, composta pela Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) somada ao vencimento básico, excede o montante correspondente ao piso proporcional para uma jornada de 40 horas.