Salário mínimo 2024: qual a previsão de valor e quando começa?

Após ter elevado o salário mínimo para R$ 1.320 em maio deste ano, o governo Lula (PT) submeteu um projeto de lei ao Congresso Nacional que propõe a implementação de uma política anual de valorização do salário mínimo a partir do próximo ano. Atualmente, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados, aguardando votação, ainda sem data definida.

Método de cálculo do novo salário mínimo

Caso o projeto de lei obtenha aprovação no Congresso, a forma de reajuste anual do salário mínimo sofrerá uma mudança significativa. O cálculo do reajuste passará a ser baseado na inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado ao Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.

A exceção ocorrerá quando o PIB de dois anos atrás apresentar um desempenho negativo. Nesse cenário, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação. Dessa forma, a tradicional negociação anual de reajuste entre o governo e o Congresso deixará de existir.

Perspectivas para o salário mínimo de 2024

O valor exato do salário mínimo para o ano de 2024 ainda não pode ser precisamente determinado, uma vez que depende da consolidação dos indicadores. Entretanto, projeções já foram lançadas a respeito desse montante.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, fontes ligadas ao governo Lula revelaram que a administração está calculando um salário mínimo de R$ 1.421 para o próximo ano. Essa estimativa incorpora os cálculos estabelecidos no projeto de lei em análise, incluindo a variação positiva de 2,9% no PIB ocorrida em 2022.

O governo apresentou sua proposta orçamentária para 2024 ao Congresso Nacional, fixando o salário mínimo em R$ 1.389, sem considerar a política de valorização proposta. Caso a projeção de R$ 1.421 seja adotada, o impacto financeiro será considerável, resultando em um aumento de mais de R$ 45 bilhões nos gastos públicos.

Implementação da nova regra

O projeto de lei enviado pelo governo federal prevê que a nova regra de cálculo do salário mínimo passará a ser aplicada a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Entretanto, é importante destacar que a aprovação do projeto ainda depende da aprovação em ambas as Casas do Congresso Nacional. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, protocolou um requerimento no final de junho solicitando a votação em regime de urgência, mas essa solicitação ainda está pendente de aprovação